Absolvição de Lula é caminho para golpe. Às ruas pela condenação!

Uma possível absolvição de Lula — comprovadamente corrupto — significará um grande ataque à limitada democracia existente hoje no Brasil. Não se trata de qualquer pessoa, de um “ladrão de galinha” ou de um “peixe pequeno” — cujos delitos, produzidos pela situação de miséria, não mudam qualitativamente o regime atual. Trata-se do ex-chefe do executivo federal (por duas vezes) e principal candidato à presidência em 2018, pego em farra milionária e falcatruas diversas com as maiores empresas de diferentes ramos econômicos. Abrir uma exceção a Lula significará suspender a justiça do atual regime democrático-burguês num novo patamar, qualitativamente mais grave, ou seja, significará estabelecer um caminho para um regime de exceção.

A suspensão do atual regime poderá ser temporária (retornando posteriormente a uma forma democrático-burguesa instável) ou definitiva (mudando qualitativamente o regime político a médio prazo). Tudo depende do desfecho da absolvição: a eleição ou não de Lula em 2018. A rigor, a absolvição de Lula se dará em dois atos — o judicial e o eleitoral. Nos poucos meses entre esses dois atos haverá indefinição e luta (não apenas dos trabalhadores contra Lula, mas também entre as próprias frações da burguesia).

Os dois momentos da absolvição — o judicial e o eleitoral — parecem estar cuidadosamente amarrados, ponto a ponto, como num script pré-estabelecido ou numa conspiração diabólica. Até as possibilidades de recurso de Lula contra a condenação já deixam claro que ele chegará na boca da eleição com grande possibilidade de concorrer (e vencer). Tudo parece caminhar objetivamente para uma suspensão definitiva do regime democrático-burguês, onde a mudança qualitativa durante o ano de 2018 se fundirá com o poder Executivo ao final do ano e, no médio prazo, lhe preencherá uma nova alma. A absolvição final assentará o terreno para a construção de outro regime político e social, de tipo mais autoritário. Todo o sistema político está em convulsão, como num trabalho de parto, para dar à luz um novo monstro.

Como sempre, é a luta de classes o motor de tudo

Na realidade, nada há de pré-estabelecido, metafísico ou objetivo nesse processo. Ele é fruto da luta de classes que perpassa o país desde a ruptura social de junho de 2013. A trama diabólica é orquestrada pelos principais agentes da classe dominante — seus representantes políticos e grandes empresários —, que querem salvar a própria pele e seus negócios (e sabem que salvar Lula é uma condição para isso). Michel Temer acabou de falar, em entrevista à Folha de São Paulo, que prefere que Lula tenha o “direito de se candidatar” (e seu chefe de gabinete, Arlon Viana, disse pelo twitter que votará em Lula). FHC, há pouco mais de um mês, disse que “prefere vencer Lula nas urnas a vê-lo na cadeia”. Renan Calheiros acabou de subir vídeo no facebook onde afirma que “não há provas”, que o “atual julgamento é político”, que Lula só pode ser “julgado pelos brasileiros” (nas urnas) e que a “eleição sem Lula ficará capenga”. Henrique Meirelles, atual Ministro da Fazenda e ex-presidente internacional do Banco de Boston, apressou-se para dizer publicamente que “trabalhou muito bem com o ex-presidente Lula”…

Há uma linha clara que perpassa junho de 2013, manifestações contra a Copa do Mundo em 2014, atos contra a Dilma em 2015, impeachment da mesma em 2016, revolta contra Temer após áudio do Joesley Batista em 2017 (e possivelmente revolta contra absolvição de Lula em 2018). É por isso que Lula falou em seu twitter em 16/01 que “nas passeatas de 2013 … começava o golpe neste país”. Todos esses processos de luta são apenas momentos diferentes de que se traveste a revolta dos setores mais avançados da classe trabalhadora brasileira. O que está por baixo de tudo é o aumento expressivo do número de greves em setores operários, como não se via há décadas no país. É a maré montante da indignação popular, que ameaça sufocar a burguesia e encontra respaldo relativo até em órgãos estatais-burgueses relativamente independentes do poder Executivo (como o MPF e a PF). Essa revolta só não é maior e mais clara, mais bem organizada, porque não há um partido de esquerda no Brasil à altura dos acontecimentos históricos. Toda a esquerda brasileira praticamente capitulou em cada um desses momentos (sobretudo depois que a revolta se voltou cada vez de forma mais clara contra o PT).

A burguesia, nas palavras grampeadas do senador corrupto Romero Jucá, teme que “essa porra não pare nunca”; precisa “estancar a sangria”, fazer um “grande acordo, [que] protege o Lula, protege todo mundo”. O conjunto da burguesia, como classe, necessita hoje de um regime mais autoritário para parar a onda de descontentamento social crescente e instabilidade, que já dá base a uma guerra civil interna à sociedade brasileira e pode desembocar numa ampla rebelião social.

Por que Lula é o mais cotado para o novo regime autoritário?

Todos os corruptos sabem que Lula é o melhor cotado para pacificar o país e salvar eles próprios. Agora é isso que o mercado também começa a se dar conta. Eis por que o jornal de economia Valor, voltado somente a empresários, publicou uma longa entrevista com Lula, onde este afirma que não será radical e que apenas ele é capaz de harmonizar e pacificar o país. Eis por que o mesmo jornal publicou uma entrevista com Luiz Gonzaga Belluzzo, um dos principais assessores econômicos de Lula. E lembremos: o jornal Valor é do grupo Globo, grupo em dificuldades financeiras que agora, de forma pragmática, diminuiu significativamente seus ataques ao PT, já pensando no que poderá ganhar com uma eleição de Lula.

Lula é o melhor cotado para pacificar o país porque é o que melhor pode criar um Estado de tipo personalista, paternalista ou populista, ou seja, é o que melhor pode encarnar o “pai dos pobres” e fazer o Estado-burguês, graças a medidas assistencialistas, aparecer como uma entidade de salvação dos “pobres”. A massa infelizmente miserável da nação será mobilizada pelo Estado paternalista para combater os setores mais esclarecidos da classe trabalhadora, que discordem ou confrontem a ordem social que mantém tal Estado. Ou seja, a miséria da nação será a força social instrumentalizada para combater e quebrar a onda social de revolta que se amontoa desde 2013. Lula e seus asseclas “amam pobres”, no sentido de que querem manter e perpetuar a pobreza, com pequenas migalhas, para que possam sempre usá-la a seu favor. É exatamente o esquema político-ditatorial descrito por Karl Marx em seu livro O 18 de Brumário de Luis Bonaparte, obra mais atual do que nunca.

Além disso, Lula é o mais cotado porque o PT e a CUT controlam os principais sindicatos dos principais setores operários do país. Nenhum outro grande partido burguês tem isso em mãos. Assim o PT pode unir a ação de massas empobrecidas para acabar com mobilizações de rua com o uso de gangsters sindicais para acabar com a mobilização da vanguarda operária nos locais de trabalho (perseguindo e ajudando a demitir oposicionistas).

Ainda que Bolsonaro tenha traços populistas semelhantes ao de Lula, ele não tem propriamente nenhuma dessas qualidades reais de contenção das massas. Para piorar, Bolsonaro aparece relativamente como um candidato anti status-quo, ou seja, é alguém que, paradoxalmente, se eleito, tende a trazer ainda mais instabilidade para a atual dominação burguesa. A corrupta casta política nacional (Temer e cia.) são contra Bolsonaro pelo simples fato de que sua eleição poderia significar um novo impulso a favor da Lava-Jato. A própria burguesia não vê consistência em Bolsonaro, não confia nele e fará o possível para derrubar sua candidatura em pouco tempo.

Como seria o novo governo bonapartista?

O Brasil não tem tradição fascista ou nazista porque não tem uma classe social pequeno-burguesa numerosa e estável (como havia na Itália na década de 1920 e na Alemanha na década de 1930). Por isso não há aqui mobilização de uma classe de pequenos proprietários contra a vanguarda da classe trabalhadora. Por isso, a burguesia — que é uma classe numericamente pífia — tem de mobilizar outros setores contra a vanguarda operária (particularmente os setores miseráveis, no caso da ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas, ou a própria burocracia das forças armadas, no caso da Ditadura Militar). Para usar o termo marxista, são governos de tipo bonapartista. É algo assim, a ser realizado no médio prazo, que a reeleição de Lula prepara hoje.

O regime democrático-burguês é antes de tudo um regime de liberdade para as diversas frações da burguesia (e não para os trabalhadores). A burguesia precisa hoje acabar com o regime democrático-burguês, onde as suas diversas frações têm maior liberdade, pois isso cria muitas contradições e instabilidade para a sua dominação de classe contra a classe trabalhadora. A burguesia precisa centralizar suas frações menores pelas maiores para diminuir a instabilidade. Quem pode fazer isso é somente o poder Executivo do Estado, endurecendo o controle enquanto representante das maiores frações do capital.

Fortalecer o poder Executivo significa necessariamente enfraquecer e submeter os demais poderes do Estado democrático-burguês. Só o poder Executivo pode conduzir uma dominação autoritária, pois só ele tem todas as alavancas de ação e repressão do Estado nas mãos. Assim, a burguesia precisa acabar com a instabilidade política proveniente da relativa autonomia do poder Legislativo — dentro do qual toda negociação, hoje, com sua miríade de partidos, tende a criar uma crise institucional que paralisa o poder Executivo. Além disso, a burguesia precisa acabar com a relativa autonomia do poder Judiciário. Este é composto por um corpo dito “técnico”, que é, na realidade, um setor proletário bem remunerado (funcionários públicos). Devido a essa situação, esse setor tem mentalidade pequeno-burguesa e é suscetível à pressão do proletariado contra a grande burguesia (e às vezes também em sentido contrário: a pressão da burguesia sobre o proletariado).

É exatamente por essa necessidade de submeter os poderes Legislativo e Judiciário ao poder Executivo que Lula já anunciou na última semana que, se eleito, iniciará seu mandato com uma Assembleia Constituinte. Seu foco será uma reforma política, que provavelmente desmontará o atual sistema político (restringindo a liberdade para criação de partidos e, de quebra, jogando os pequenos e inofensivos partidos de “esquerda” na ilegalidade). Alguém duvida, entretanto, que nessa Constituinte Lula mexerá no poder judiciário, no MPF e na PF? Lula hoje teme dizê-lo abertamente, pois o poder judiciário e esses sub-poderes associados, apesar de todos os bombardeios por parte dos petistas, são ainda o último fio de sustentação do regime democrático-burguês. Ou seja, Lula teme cutucar a onça com vara curta antes de seu próprio julgamento. Mas certamente, se eleito, não deixará impune os que hoje o perseguem e quase prendem.

Como ensinou Marx, o regime democrático-burguês é o mais favorável à classe trabalhadora dentro da sociedade burguesa. Com a transição para um regime populista-autoritário no médio-prazo, a supressão das liberdades entre os próprios setores burgueses resultará necessariamente na supressão das liberdades dos movimentos e organizações da classe trabalhadora. Os partidos políticos da esquerda serão suprimidos; as maiores liberdades e condições que a classe trabalhadora tem hoje em processos judiciais, litígios, acordos coletivos e trabalhistas na Justiça do Trabalho serão cerceadas. As manifestações de rua serão reprimidas com maior violência, bem como será acentuada a perseguição a oposicionistas em sindicatos de grandes empresas. Surgirá então de verdade, enquanto fenômeno finalmente realizado, o lulismo. Junto dele, decorrente do maior controle da classe trabalhadora, haverá uma diminuição média no nível de vida da classe trabalhadora (e consequente aumento do grau de exploração da força de trabalho).

E a esquerda diante disso?

A chamada “esquerda” — que de esquerda tem muito pouco — parece não enxergar um palmo diante do nariz, copiando Temer, Renan, FHC e outros bandidos burgueses que dizem que Lula “tem o direito democrático de participar da eleição”. Todos esses setores supostamente de esquerda começam dizendo que “Lula não é meu candidato, mas…”. Ora, será que essa esquerda não percebe que seus candidatos semi-lulistas nunca terão expressão alguma num pleito eleitoral com Lula? A massa prefere o original à cópia mal-feita. Ou seja, na prática, agindo assim, essa “esquerda” se auto-sabota e somente terá, ao final, o candidato Lula. Essa “esquerda” deveria ter no mínimo a audácia política para arriscar um novo pleito, diferente do dos últimos 30 anos, onde Lula sempre constou na cédula eleitoral. Quão rico em possibilidades para algo novo não seria esse vazio?! Mas os centristas pequeno-burgueses têm medo de arriscar qualquer coisa…

Na verdade, os setores dirigentes dessa suposta “esquerda” não estão preocupados com um caminho de transformação real da vida da classe trabalhadora, mas sim com o que poderão ganhar com a eleição de Lula. Alguns esperam ter os seus carguinhos, quem sabe até um ministério. É por isso que Manuela D’Ávila, do PCdoB, lança agora candidatura própria. Assim, esse tradicional partido aliado do petismo se faz de difícil, para amanhã melhor barganhar um espacinho. O mesmo vale para Guilherme Boulos, que usa o PSOL para se fazer de difícil para Lula e, amanhã, barganhar um cargo. De quebra, paralisa o PSOL, tornando-o absolutamente inútil e inócuo na atual conjuntura.

Essa “esquerda” usa desculpas esfarrapadas para capitular ao petismo e não defender a prisão de Lula. A mais nova desculpa é a de que não se pode defender a prisão de Lula se Aécio e Temer não estão presos. Essa “esquerda” finge não compreender que é possível exigir a prisão de Lula, a de Aécio e a de Temer ao mesmo tempo. Ela também finge esquecer que foi o PT que ajudou a salvar Aécio no Senado recentemente. Ela também parece ignorar que a prisão de Lula aumentaria o cerco contra os demais bandidos burgueses. Essa “esquerda” — na realidade, centristas — está falida. Dela nada ou muito pouco sairá. Se se quer realmente ser um lutador honesto, é preciso saber romper com os setores majoritários dessa falsa esquerda e criar urgentemente outra, como única condição para a existência de um movimento de resistência da classe trabalhadora amanhã contra o governo autoritário em gestação.

Para isso, também não podemos ser oscilantes como os companheiros do PSTU. Estes afirmam — corretamente — que é errado ir em atos a favor de Lula, mas também afirmam — erroneamente — que não se deve ir em atos pela condenação de Lula. Os companheiros, mais uma vez, lavam as mãos diante da questão candente nacional (como fizeram diante do impeachment da Dilma, quando não tiveram coragem de falar em alto e bom som o “Fora Dilma”). Agora os companheiros do PSTU, de forma obreirista, usam como subterfúgio a reforma da previdência para escapar da discussão a respeito do futuro de Lula. Dizem que a classe trabalhadora não deve se importar com isso, mas apenas com a reforma, numa dialética pobre que considera que os fatos políticos e econômicos estão dissociados. Ora, uma condenação de Lula criaria ainda mais instabilidade no sistema e dificultaria ainda mais a aprovação da reforma da previdência.

A esquerda que precisa urgentemente ser construída neste país tem de ter coragem de virar a página da história e superar essa maldição de ciclo petista das últimas décadas. É preciso ter coragem de defender abertamente a condenação de Lula e defender a mobilização social pela prisão de Lula. É preciso ter coragem de dizer abertamente que eleição COM Lula é fraude. Lula NÃO deve ter o “direito” de se candidatar. As chances de escapar do regime mais autoritário de amanhã consistem em ter essa coragem. Não há tempo a perder.

Convocamos todos os lutadores honestos da esquerda a compor os atos pela condenação de Lula no próximo período, conformando um bloco independente em relação aos blocos da pequena-burguesia histérica (chamada de forma simplista de “direita” ou de “coxinha”). É provável que neste primeiro momento os atos contra Lula sejam menores do que os atos a favor de Lula. Isso se dará pelo simples fato de que não há direção clara e honesta no movimento contra Lula (as direções de “direita”, como era óbvio, já se desmoralizaram). Uma direção honesta contra Lula e o PT precisa ser construída conscientemente e ela só pode ser construída pela esquerda revolucionária.

O primeiro ato será já neste próximo dia 23/01, terça-feira, às 18h na Av. Paulista! Às ruas contra o lulismo, às ruas contra o autoritarismo burguês!

Conjuntura Editoriais
21.01.2018
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