Transição Socialista
   

Às ruas contra a reforma da previdência

A reforma é um terrível ataque aos trabalhadores brasileiros. Todavia, os sindicatos – mesmo diante de um governo trapalhão e incompetente – não se movem, seguem seus passos de lesma. Agora é a hora de se mover e enterrar de vez essa reforma!

O governo tem se dedicado, nas últimas semanas, a fechar a proposta de reforma da previdência que será enviada ao Congresso. Deve incluir a necessidade de 49 anos de contribuição para aposentadoria pelo teto, o tempo mínimo de 40 anos de contribuição para aposentadoria integral e de 20 para parcial.

A proposta do governo para “equilibrar as contas” do Estado tornará ainda mais miserável a velhice da ampla maioria do povo trabalhador brasileiro. Ela também iniciará transferência, no que será um processo mais longo, do controle e gestão da “poupança” previdenciária dos trabalhadores mais qualificados, que recebem salários maiores, para bancos e fundos de pensões. Assim, grandes bancos privados terão ainda mais fundos disponíveis para dispor às grandes empresas e ao Estado. Também, é claro, a reforma, ao deixar disponível uma maior parte do orçamento estatal, permitirá a ampliação dos gastos do Estado com a dívida pública internacional e nacional.

Mas, acima de tudo, para além das necessidades de liquidez do sistema capitalista e para além do uso do Estado como alavanca para roubo da população, a medida servirá para ampliar a concorrência entre os próprios trabalhadores. O intuito mais sério da reforma previdenciária é forçar os trabalhadores a ficarem dependentes do mercado de trabalho por mais tempo, permitindo assim uma diminuição, via concorrência entre trabalhadores, da média salarial brasileira. Essa é a sua mais profunda e séria intenção, vinculada diretamente às necessidades que a reforma trabalhista busca aprofundar. É isso que os capitalistas chamam de “melhorar a produtividade” do trabalhador brasileiro. Reforma previdenciária e trabalhista atuarão juntas para o mesmo objetivo principal: ampliar o grau de exploração dos trabalhadores produtivos, visando a ampliar o roubo cotidiano da população pelo capital no dia a dia de trabalho. Assim viriam mais “investimentos” ao país.

Só o trabalhador perderá. Os burgueses e seus lacaios seguirão com seus privilégios

Aos 48 anos e com aproximadamente 25 de contribuição, Rodrigo Maia já teria garantida aposentadoria de R$ 20 mil por mês, se parasse de “trabalhar” hoje. Ele, que precisará contribuir apenas 35 anos para ter salário integral, nos diz que todo mundo consegue trabalhar até os 80.

Bolsonaro, com 63, pode a partir deste mês solicitar sua aposentadoria, pelos 28 anos em que sustentou sua família às custas do Congresso. Deverá receber R$ 33.763 mensais, somados, é claro, aos vencimentos de presidente, R$ 30.934,70. Com esses mais de R$ 64 mil seria possível bancar o benefício de 128 idosos pelas regras propostas pela reforma de Paulo Guedes, já que ele deixaria de estar atrelado ao salário mínimo. E ainda assim, a família dele precisa de laranjas e funcionários fantasmas para fechar as contas (da compra de imóveis).

As verdadeiras regalias do sistema previdenciário brasileiro, é claro, devem seguir intocadas. A previdência militar, ponto crucial da reforma pela controvérsia que cria com bases fiéis ao governo, deverá tramitar em paralelo, mas poderá ser secundarizada ou trazida ao primeiro plano a depender da necessidade de propaganda do governo. De todo modo, se algo mudar, certamente será brando – mesmo que os militares, hoje, correspondam a quase metade do déficit previdenciário (48%) e que a distância entre arrecadação e despesa cresça mais na previdência deles do que na civil. Sobre isso, aliás, cabe mencionar o absurdo de que os técnicos do Superministério da Economia sequer têm à disposição os dados reais sobre a projeção do déficit previdenciário militar, porque, alegando questões de segurança, as Forças Armadas se recusam a informar a quantidade de militares que deverão se reformar ou passar à reserva nos próximos anos.

É preciso estar atento e forte

Mas, para além da indignação com a proposta, é preciso que tenhamos a paciência de observar o conflito que se desenha no horizonte. E que, na medida de nossas forças, nos preparemos para ele. Se não fizermos o possível, agora, nas próximas semanas e meses, para barrar essa proposta sanguinária de reforma, teremos de trabalhar até morrer. A engrenagem da economia precisa espremer um pouco mais de nossa carne, sangue, músculos e cérebros durante nossa vida, para tentar recompor a taxa de lucro.

O governo, para levar a proposta de reforma adiante, seguirá utilizando a tática da confusão e da desinformação, do caos e do disse-me-disse. Presidentes, ministros e outros funcionários vão divergir publicamente, mesmo, justamente para que enxerguemos que há uma diferença, em grau, entre as propostas, quando na verdade a questão é uma pura e simples equação matemática. A questão da idade mínima e o tempo de transição, por exemplo, deverão ser usados como “bode na mesa”, no velho jargão do meio sindical. Ninguém em sã consciência acredita que o governo vá até o fim com a proposta de idade mínima igual para homens e mulheres, de 65 anos.

Ou, como admite Maia, em entrevista ao Gaúcha Atualidade (Zero Hora) nesta segunda: “Pelo que acompanho, você ter uma idade mínima para homens e mulheres, acho muito difícil aprovar (a proposta de) 65 anos. Mas tudo é questão de conta. Se você vai ter idade mínima menor, você precisa de uma transição um pouco mais rápida. Em vez de 20 (anos), vai ter que ter de 10 (anos), no qual o impacto fiscal a curto prazo seja atingido”.

Os pontos mais duros da proposta estarão ali apenas para nos trazer certo alívio quando o governo recuar, se preciso. Nisso, já está aberta a brecha para que as burocracias sindicais possam cantar loas de vitórias, enquanto vemos passar uma reforma que vai destruir nossa velhice.

Por isso, o central para os setores mais conscientes da classe trabalhadora hoje é organizar a resistência e a pressão para que as burocracias sindicais se movimentem. Temos de exigir unidade das centrais para parar esse país. Entre 19 e 21 de fevereiro, nos próximos dias, o governo deve divulgar a proposta que será submetida ao Congresso.

No dia 20, às 10h, deverá acontecer Assembleia Nacional na Praça da Sé contra a reforma da previdência, com caravanas de todo o país. Endossamos o chamado a essa importante oportunidade de organização da classe. É preciso que esta reunião, para além de demonstrar nossa indignação nas ruas, discuta e vote um plano de ação para parar o país e derrotar a reforma do governo Bolsonaro. Precisamos nos organizar para fazer frente ao inimigo. Nos próximos meses, enfrentaremos uma batalha que deve moldar as próximas décadas de vida do povo trabalhador brasileiro. Está em jogo se nos submeteremos ou se nos rebelaremos, para tomar cada vez mais em nossas mãos o controle de nosso futuro.

Um enorme ataque ao conjunto da classe trabalhadora brasileira está sendo orquestrado pelos patrões por meio de seu governo e Congresso. A batalha, para a qual já deveríamos ter começado a nos preparar transcorrerá durante o primeiro semestre. Temos de obrigar o governo a recuar, ou anos duros virão. Estamos acuados, mas temos ódio. Organizemos ele. Tomemos as ruas, paremos o país, até derrotar a reforma da previdência.