Transição Socialista
   

Bolsolulismo versus lava-jato

O processo de desmonte da Lava-Jato em curso vincula estreitamente Bolsonaro e Lula. A última newsletter da Intercept Brasil é clara quanto a isso: centra seu fogo no ex-auditor da Receita Federal em Curitiba, Roberto Leonel, devido às suas conversas e “serviços informais” prestados à turma de Deltan Dallagnol, na Lava-Jato. A Intercept traz tal informação para, logo no parágrafo seguinte, defender Lula. Não à toa esse ataque a Leonel ocorre no mesmo momento em que Bolsonaro organiza a demissão do mesmo da direção do COAF. Leonel está nesse cargo indicado por Sérgio Moro. O temor de Bolsonaro, todos sabem, diz respeito aos dados que o COAF tem de seu filho Flávio Bolsonaro, suas vinculações com a milícia etc. Assim, Intercept, Lula e Bolsonaro estão unidos no desmonte da LJ – e não só nesse aspecto.

O caso mais acintoso da semana foi a aprovação relâmpago, na Câmara dos Deputados, da proposta contra “abuso de autoridade”, que visa a enquadrar os baixos membros do Ministério Público Federal, do Judiciário Federal e da Polícia Federal, que têm nos últimos anos mandado peixes grandes do empresariado e da política burguesa à cadeia. A proposta de lei contra o “abuso de autoridade” é do Senador Renan Calheiros, redigida em 2016 e aprovada no Senado em 2017. Tendo sido agora aprovada na Câmara, vai à sanção (ou veto) presidencial. É provável que Bolsonaro fique no meio do caminho, pois está numa sinuca de bico (se veta, as investigações contra sua família avançam. Se sanciona, perde sua base política eleitoral).

Assim como toda a escória burguesa (enlameada e corrupta) do Senado foi favorável à proposta da lei contra o “abuso de autoridade”, o mesmo se deu na Câmara. Mas agora com um a-mais: o apoio do PSL, partido de Bolsonaro. Esse partido “liberou” sua bancada para que cada membro votasse conforme o seu coração ($), e a maioria deles foi a favor da medida. Os que não foram, fizeram vistas grossas. Eram necessários mais de 30 deputados para forçar a votação a ser pública (publicizar os votos de cada deputado), mas o PSL, com bancada de quase 60, não requereu isso.

É falso que a lei é contra “abuso de autoridade”. A lei é para dar mais liberdade às principais “autoridades” do país, que se sentem coagidas, seja pela população, seja pelos baixos escalões do Estado (instâncias inferiores do MP e da Justiça, sobretudo, mas também de outros órgãos). Parece ser difícil ser contra a medida, afinal, quantos de nós, revolucionários, já não protestamos contra abusos de autoridade por parte policiais, em periferias ou em manifestações? Protestamos e continuaremos protestando. A medida aparece como “democratizante” contra esse tipo de situação e outras formas de abusos comuns do Estado, mas na verdade é o perfeito oposto disso – é o aumento do abuso das principais autoridades. 

Antes de tudo, se se olha com calma, percebe-se que a esmagadora maioria das tipificações de crimes serve contra membros do Ministério Público e do Judiciário. Do que se conclui que, para a grande massa da população, tudo continuará como está, repleto dos abusos cotidianos. O problema mesmo – que a “classe política” quer combater – é essa estranha situação em que também os de cima começaram a sofrer “abuso”.

Como isso se deu? Já explicamos algumas vezes… Desde junho de 2013 – cisma na ordenação das classes brasileiras –, a burguesia perdeu sua estruturação na dominação política, durante três décadas bem articulada. Papel fundamental nessa ordenação longa coube ao PT – como oposição ou como situação –, que, controlando a maioria da oposição popular e canalizando-a ao projeto falido parlamentar/estatal, foi fundamental para a estabilidade do regime democrático-burguês. Junho de 2013 significou o ódio das massas a esse partido e, por isso mesmo, a desordenação de todo o regime democrático-burguês das últimas três décadas. Desde então, a burguesia não consegue manter – senão por sobressaltos – sua dominação política. 

Na ausência de um partido proletário e revolucionário, a revolta da maioria da população desviou-se e estruturou-se onde e como podia: em corporações pequeno-burguesas. Infiltrou-se por baixo do Estado burguês, nos primeiros escalões, mais técnicos, menos políticos, da máquina estatal, e se ossificou. O maior símbolo dessa política da classe pequeno-burguesa é a operação Lava-Jato, que, na medida em que se mantém estruturada, é uma angulosa pedra incômoda à burguesia, encalacrada dentro do seu Estado. 

Observando-se as medidas contra “abuso” de autoridade, percebe-se sua divisão em dois tipos: aquelas que já existiam, já estavam contempladas no ordenamento vigente (por pior que ele seja), e aquelas “inovações”. As primeiras servem para dar um caráter democratizante ao projeto (aproveitando-se da ignorância quanto ao ordenamento vigente), e as segundas servem para tornar mais subjetiva a avaliação de conduta de abuso de autoridade por membros das referidas instituições. O resultado necessário é que os baixos escalões do judiciário e do MP ficarão mais temerosos ao tomar qualquer ação, uma vez que estarão sujeitos à condenação (desde trabalhos comunitários até a prisão).

Por trás da falácia democratizante – do tipo “ninguém está cima da lei” –, esconde-se a ação dos altos escalões do Estado contra os baixos. Aqui novamente a política que se move por princípios abstratos – a democracia em si – serve para esconder posições políticas de vil espécie. E surge também o velho paradoxo do tipo “quem policia a polícia?”. Quem julgará os juízes (e promotores, membros da PF etc.)? Em última instância, os próprios juízes. Assim, um primeiro escalão do judiciário será julgado por escalões superiores. Mas, sabe-se, o caráter político – abertamente de classe – da justiça se amplia e se reforça à medida que sobe-se os escalões. O STF, quarta instância, é totalmente político, indicado pelo chefe do executivo (presidente). Boa parte de seus membros nem mesmo foi aprovada em concurso para juiz de qualquer instância. O STF é, dentro do poder judiciário, uma forma de interferência direta do poder executivo (poder de execução da violência burguesa, de dominação de classe, ou seja, de vivificação da ditadura de classe). Assim, a medida reforça o controle do poder executivo sobre o conjunto do poder judiciário. Na realidade, muito mais do que um reforço da democracia burguesa, a medida “contra o abuso de autoridade” representa um enfraquecimento da democracia burguesa em nome do fortalecimento do caráter do Estado enquanto executor da violência.

Caso essa medida já existisse antes, Sérgio Moro – aquele que Renan Calheiros chamava de “juizeco”, por ser de primeira instância – já estaria preso. Também estariam o “procuradorzinho de primeira instância” Deltan Dallagnol e boa parte dos seus pares de Curitiba. Lula nunca teria sido preso. Dilma não teria caído. Sergio Cabral estaria solto. Cunha também. Aqueles que acham que tudo isso seria bom (ao menos a parte que cabe ao PT) deveriam refletir sobre os motivos que levam o atual Presidente da República (chamado por muitos de “fascista”) a selar um verdadeiro pacto com José Antônio Dias Toffoli, o presidente do STF e o mais petista dos petistas no judiciário.

Obviamente, não queremos dizer com nada do acima que Moro, Deltan etc. sejam flores que se cheire. Não, são representantes da revolta “vingativa” da pequena-burguesia, a “classe média”, ela própria arruinada ou semi-arruinada devido à dominação do grande capital. Não são representantes do proletariado. E, evidentemente, todos os seus problemas que ora vêm à tona já eram esperados e necessários. Não se espera outra coisa da classe pequeno-burguesa, senão o espírito aventureiro e a crença na ascensão individual por qualquer meio. Mas o central é compreender que passamos por um momento decisivo de desarticulação dessa estruturação pequeno-burguesa, que se instalou dentro do Estado, e manteve a grande burguesia paralisada como classe. Caminhamos para um momento de desfecho, de grande virada em todo esse jogo – o paroxismo. É aquele momento em que todas as energias longamente tensionadas e retidas afloram para a explosão, para aquilo que dá uma suspensão de em tudo e permite, por isso mesmo, uma reviravolta. O “juizo final” da Lava-Jato com os políticos se aproxima e ninguém sabe muito bem o que pode produzir. Só a luta entre eles vai decidir.

Numa frase, a síntese de tudo o que a “classe política” quer, enquanto símbolo, é: soltar Lula e prender Moro. Não que necessariamente os dois elementos acontecerão, mas eles são as representações do que está em jogo. Um representa a classe política como um todo – e ela sabe que seu futuro está em última instância ligado ao do petista, ainda que alguns também o queiram tirar do páreo. O outro representa a estruturação da pequena-burguesia vingativa e lavajateira.

Em Brasília corre o boato da possibilidade de soltura de Lula no próximo dia 27 (ou até meados de setembro), quando um Habeas Corpus seu deve ser analisado pela segunda-turma do STF. O voto de minerva deve caber a Celso de Melo, que tradicionalmente é a favor do réu nesses casos. Achamos pouco provável que seja solto já neste mês, mas não impossível. A LJ ainda precisaria ser mais enfraquecida para terem sucesso nisso. Mas, de qualquer forma, Lula já sabe que será solto. Basta ver sua tática. Ele agora já teria condições de progredir para o regime semi-aberto. Mas, como não há, na prática, no Brasil, regime semi-aberto que funcione (ainda mais para um preso complexo como Lula), este passaria à prisão domiciliar. Algo similar ao que ocorreu com José Genoíno e José Dirceu. Mas Lula não quer isso. Ele orientou seus advogados a não pedir a progressão ao regime semi-aberto, para não ir à prisão domiciliar. Lula prefere manter a sua imagem de mártir (um “novo Mandela”!), a sua narrativa de preso político, a ir para casa. Ele só faz isso porque sabe que será solto em pouco tempo. Em última instância, ele tem até o final de 2021 para isso, para dar tempo de voltar enquanto candidato. Ele sabe que são grandes as chances de todas as condenações e provas contra si caírem quando definida a suspeição de Moro. Aliás, para ele é até bom que Bolsonaro fique no poder, assuma os “chabus” da crise econômica, as medidas impopulares, enfrente a nova recessão mundial, e, sobretudo… desmoralize por si só a chamada “direita” (Moro incluso), tendo em vista enfraquecer João Dória como candidato presidencial em 2022.

Já falamos que Bolsonaro e PT têm tudo a ver. O acordo de Bolsonaro com Toffoli considera a condução do petista André Mendonça, Advogado Geral da União, ao STF. O homem hoje responsável por nada menos que a assessoria jurídica do presidente é um petista. Ele foi colocado na AGU por Temer, a mando de Toffoli, e foi mantido por Bolsonaro. E, ao que tudo indica, Bolsonaro o indicará ao STF para fazer agrado a Toffoli. Bolsonaro está nas mãos de Toffoli porque sabe que é sua única salvação. O caso do seu filho, sua vinculação com milícias, só piora. Novas informações foram vazadas sobre o caso da ligação de milícias e Fabrício Queiroz, o “motorista” dos Bolsonaro, responsável pelas mutretas financeiras da família. Não bastou Toffoli calar o COAF, nem Bolsonaro tentar calar a PF carioca… a lama continua vazando pelas brechas. E, dizem, por baixo das portas do Ministério da Justiça, onde Moro está insatisfeito com Bolsonaro (Moro, se tivesse realmente qualquer decência, já teria deixado esse governo há tempos, colocando Bolsonaro no pau. É claro, Dória agradeceria). A nova informação agora sobre o submundo do crime carioca reforça a tese da vinculação estreita entre a milícia que matou Marielle e os Bolsonaro, por meio da figura de Raimunda Magalhães. Esta, além de assessora de Flávio Bolsonaro e participante da “rachadinha”, é também mãe do chefe do “Escritório do Crime”, milícia responsável pela morte de Mariella. O chefe da milícia, além da mãe, empregava também a mulher no gabinete de Flávio. Mas disso tudo já se sabia. O que se descobriu agora é que Raimunda tinha um restaurante curiosamente localizado no exato mesmo endereço em que também tinha um restaurante o tesoureiro da milícia. Serviam dinheiro ou lavavam comida? Informações parecem não faltar para a PF já prender Fabrício Queiroz e talvez até realizar alguma ação vultuosa – de “abuso de autoridade” – contra Flávio Bolsonaro, mas isso não ocorrerá porque o COAF foi amordaçado por Toffoli.

Assim, com as medidas de censura à imprensa aplicadas por Toffoli e Alexandre de Morais (representantes do PT e do PSDB/PMDB), com as medidas de controle do COAF exercidas por Toffoli (em nome de Bolsonaro, mas também em causa própria e em causa de Gilmar Mendes), e agora com a aprovação da lei contra “abuso de autoridade” (aprovada por toda a corja, desde PT, PSDB, PMDB, PP, PSOL, até PSL), caminha-se para uma restrição da democracia burguesa. Ela não é realizada pelo suposto “fascismo” de Bolsonaro, mas por toda a classe política associada, e tem como alguns dos seus principais executores militantes petistas de primeira hora nos altos escalões do Estado. E a lógica perversa de tudo caminha de tal forma que só se realizará com e por meio da soltura de Lula (e queda/prisão dos lavajateiros).

Assim se comprova exatamente o que anunciamos em outubro de 2018, no segundo turno da eleição presidencial, quando declaramos que votaríamos nulo – única posição que se comprovou correta para a classe trabalhadora. Lá escrevemos: 

“Como o PT é a alma do regime [democrático-burguês], é ele quem produz e controla os elementos de negação do regime. Ele se diferencia de si mesmo, projeta para fora de si a sua própria imagem autoritária idealizada, encarnada em outro ser (Bolsonaro/PSL), para depois melhor se realizar ele mesmo, PT, nesse novo autoritarismo ideal. Pai, filho e espírito santo.”

Bolsonaro está na mão do PT e, juntos, preparam o grande golpe contra a classe trabalhadora brasileira. Esta só conseguirá resistir se construir uma organização revolucionária própria, que não caia nas chantagens do PT (como caiu no segundo turno eleitoral e ainda tem caído, a maioria da chamada “esquerda”).