Mais uma vez: RJ como retrato da nação

Muito se comentou na última semana sobre a prisão de altos políticos cariocas. Jorge Picciani, presidente da ALERJ, Anthony Garotinho, ex-governador, Rosinha Garotinho, mulher de Anthony e ex-governadora, outros deputados e altos secretários, somaram-se aos famigerados ora hospedados no presídio de Benfica. Encontraram por lá o ex-governador Sérgio Cabral, sua mulher e outros dois ex-presidentes da ALERJ. Soma total: ao menos três ex-governadores e três ex-presidentes da ALERJ presos. Pezão, o atual governador, não se soma à lista dos encarcerados, mas teve seu mandato caçado e recorre no cargo. O último ex-governador ainda vivo e não preso é um não menos malfeitor, o ministro Moreira Franco, aliado fundamental de Temer, alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal. Ou seja, toda a fina flor da política carioca dos últimos 30 anos provou-se um verdadeiro grupo de bandidos.

A situação criou motivo para piadas em todo o país, mas, muito mais do que isso, criou uma legítima indignação entre a classe trabalhadora. Toda a população nacional acompanhou como novela os altos e baixos do drama da prisão ou não dessa última leva de sujeitos nefastos. A grande questão era saber se seriam ou não presos novamente por alguma instância de justiça superior, o que por fim aconteceu.

Há anos se comenta sobre o RJ ser o fiel retrato, condensado, de toda a nação. Ele é metonímia nacional porque nele manifestou-se mais claramente a ausência de qualquer programa nacional-desenvolvimentista da “burguesia brasileira” e seus representantes. Os anos de governo do PMDB no estado entrelaçaram-se aos do PT em âmbito federal, mostrando-se uma só e mesma coisa: o roubo mais imundo e inescrupuloso possível das riquezas nacionais e da classe trabalhadora. No mesmo período, favelas e mais favelas ampliaram-se e multiplicaram-se no RJ, num processo a não fazer inveja a alguns dos países mais pobres da África. Tráfico, milícias, poderes paralelos, aumento da violência, prostituição – quanto a tudo isso, o Rio de Janeiro é também o horizonte da nação.

A tese pequeno-burguesa da “ditadura do judiciário”

Diante de toda essa situação completamente absurda, altamente revoltante, parte da “esquerda” brasileira, por incrível que pareça, oscilou e não defendeu de forma aberta a prisão de Picciani e sua gangue! Na verdade, não nos surpreendemos com isso: ela agiu da mesma forma vacilante diante da necessária condenação e prisão de Lula. O PT — que é de direita, mas cria a narrativa que engana parte da “esquerda” —, defendeu Picciani e sua gangue por motivos privados (o PT teme ter mais corruptos seus presos). Para justificar sua política indefensável, sustentou novamente a tese do risco de uma “ditadura do judiciário”. Parte do PSOL vacilou e um de seus deputados cariocas chegou até a votar por Picciani (sendo depois expulso do partido)!

Essa tese da “ditadura do judiciário” é mais uma das invencionices insustentáveis dos petistas. A verdade é que, ao menos até hoje, não há exemplo histórico de ditadura do judiciário em nenhuma nação capitalista. O que há, em todas as mudanças de regime que visam a uma forma burguesa mais autoritária (bonapartista, militar ou fascista), é uma quebra do judiciário e do legislativo pelo poder executivo (havendo juízes perseguidos e presos, bem como ocorre com membros do poder legislativo). Uma ditadura escancarada da burguesia dá-se sempre por uma autonomização ou fortalecimento do poder executivo, o único a ter todas as alavancas do Estado na mão, o único capaz, portanto, de impor uma maior violência sobre o conjunto da classe trabalhadora. O risco da “ditadura do judiciário” é falso ou altamente improvável — é mera desculpa para justificar capitulações vergonhosas da pequena-burguesia. Na atual crise, o judiciário só ganhou a dimensão que ganhou (inclusive política) porque os poderes executivo e legislativo estão desacreditados, diluídos na geleia geral de corrupção produzida nos anos da gangue do PT e PMDB associados em âmbito federal (com o apoio, é óbvio, do PSDB e outros partidos, ainda que minoritários). O judiciário é o último fio de sustentação do regime democrático-burguês, que está sendo solapado pela inepta proto-burguesia nacional e seus representantes corrompidos. Ao atacar o judiciário nesta conjuntura, PT e asseclas aceleram o estouro de um dos últimos fios de sustentação do regime democrático-burguês e criam as condições para um regime mais violento.

É digno de nota, aliás, que o fato de os juízes serem assalariados é uma conquista democrática da luta da classe trabalhadora sob a ordem capitalista. É isso que mostra Marx no capítulo VIII do livro primeiro de O Capital. Antes da pressão da classe trabalhadora por juízes assalariados, estes eram diretamente burgueses (até meados do século XIX). Os juízes eram membros da classe burguesa que julgavam os operários. O fato de os juízes serem assalariados, não faz, é claro, com que sua instituição exista para agir a favor da classe trabalhadora — os juízes seguem leis democrático-burguesas dentro de um Estado burguês. Mas o fato de serem assalariados produz, numa democracia-burguesa, uma relativa autonomia do poder judiciário diante dos demais poderes do Estado. Essa relativa autonomia, amparada materialmente num setor com interesses salariais-corporativos próprios — que é parte dos funcionários públicos —, permite haver dentro dela ressonâncias da luta de classes, algumas a favor do proletariado. É por isso que, em toda ditadura, a burguesia tem não apenas de submeter o poder legislativo (o mais sujeito à ressonância da luta de classes), mas também o poder judiciário, para que o executivo possa reinar sobre toda a nação, impondo-se. É o esquema do bonapartismo, analisado por Marx.

Os grupos de esquerda que hoje referem-se a uma possível “ditadura do judiciário” para deixar de apoiar a prisão de sabidos corruptos burgueses, absolutamente nefastos e repudiados por toda a nação, não fazem nada senão ajudar a paralisar a revolta da classe operária; ajudam a reforçar o arbitrário funcionamento do Estado — algo nada democrático-burguês —, onde apenas membros da classe trabalhadora são presos. Tais grupos ajudam a criar mitos como o de uma ditadura impossível e de um “golpe” inexistente. Mas é um pouco como na fábula do “Pastor e o Lobo”, de Esopo: quando tais problemas — riscos de golpe e de ditadura — surgirem de verdade, tais grupos de “esquerda” não distinguirão a realidade de suas fantasias do passado; incapazes de interpretar o que se passa, ficarão prostrados sem saber o que fazer. Na hora aguda, serão os primeiros a bater em retirada.

A classe trabalhadora do Rio de Janeiro é o retrato da luta futura

A maioria da população trabalhadora, felizmente, não deu ouvido às crises existenciais da esquerda pequeno-burguesa. Ela exigiu que tais figurões fossem presos e não saíssem por um bom tempo do “palácio de Benfica”. Além disso, parte dos setores populares buscou organizar um ato em frente à ALERJ em protesto. O ato comprovou totalmente a tese que nós, da Transição Socialista (antes, como MNN), defendemos desde o início da crise política nacional, há mais de dois anos: a esquerda tem de saber participar da revolta legítima da classe trabalhadora contra os governantes burgueses do PT, PMDB, PSDB etc.

A revolta contra a votação na ALERJ (que impedia a prisão de Picciani e sua gangue) uniu, na prática, num mesmo ato (ainda que pequeno), parte da tradicional esquerda não-petista, o sindicato de policiais e o “movimento” Vem Pra Rua carioca. O ato foi pequeno, mas se a conjuntura assim seguir, situações como essa se repetirão em maior escala, impondo a necessidade de a esquerda participar, na prática, de atos conjuntos até com grupos pequeno-burgueses da direita (como o VPR), bem como com sindicatos de policiais e outros setores sindicais burocratizados. Como falamos há anos, a esquerda tem de saber disputar o movimento real, participar dos atos e disputar as massas com um discurso firme, sem vacilações, à altura da revolta nacional. Do contrário, no vazio da esquerda crescerão sujeitos absolutamente ineptos, mas que falam duro e chamam a atenção – exatamente o que ocorreu no caso de Bolsonaro e outros grupos idiotas de direita nos últimos dois anos. Tais figuras nefastas são de responsabilidade da esquerda.

O Rio de Janeiro como retrato da nação anuncia: a sangria ainda não foi estancada. Tudo periga ressurgir repentinamente, escapando das mãos da gangue burguesa, para seu terror. A caixa de pandora pode se reabrir a qualquer momento, dado o tamanho das contradições nacionais, soltando os demônios de toda a nação. Estes são a revolta do proletariado, que atinge um nível explosivo e insustentável no país. Os atos, ainda pequenos, mas importantes, do Rio de Janeiro-retrato-da-nação, anunciam: quando ressurgirem os demônios, os lutadores saberão resistir sem titubear, ao lado da revolta nacional, ampliando-a conscientemente!

Conjuntura Editoriais
27.11.2017