Transição Socialista
   

Proposta ao 4° Congresso da CSP – Conlutas 

PLANO DE AÇÃO 

Proponente: Sindicato dos Trabalhadores da USP 

CONSIDERANDO QUE: 

1) A política traidora das grandes centrais sindicais desmoraliza a cada dia mais não só às suas direções burocráticas, mas a todo movimento sindical e à organização da classe trabalhadora. Diante disso, é imprescindível que a CSP-Conlutas se diferencie e se oponha ao programa e às práticas das velhas direções, e rompa definitivamente com a tradição cutista no sindicalismo brasileiro que só prepara derrotas e ainda mais desmoralização. 

2) A CSP-Conlutas é uma central pequena, e precisa radicalizar sua oposição às centrais pelegas, sob o risco de perder sua razão de existência. Ao mesmo tempo que precisa intensificar a tática de frente única, de unidade de ação com todas as centrais contra os ataques da burguesia e dos governos, deve opor-se radicalmente ao programa e aos métodos da burocracia sindical, e construir-se sobre outros fundamentos. É urgente canalizar o repúdio da classe operária aos parasitas que estão encastelados nos sindicatos bloqueando a resistência e a organização dos trabalhadores. Ainda que sofra momentaneamente com o isolamento, a CSP-Conlutas precisa determinar sua política para preparar as condições de crescer e construir uma direção operária de massas no futuro, por cima das velhas direções. 

3) A burocracia sindical sobrevive do seu atrelamento ao Estado e aos patrões, e da cobrança compulsória de impostos e taxas dos trabalhadores de suas bases. A burocracia tem com suas bases sindicais uma relação de parasitagem, e esta prática é um dos fundamentos do ódio da classe operária por seus dirigentes. Os sindicatos da CSP-Conlutas não podem reproduzir esse tipo de cobrança compulsória, em que o trabalhador não tenha opção, ou se quiser isentar-se precise fazer um pedido especial. Isso é confundir-se, ou pior, atrelar-se à burocracia das grandes centrais. 

4) O programa da burocracia sindical é o da conciliação de classes, finge ajudar os trabalhadores com seu “sindicalismo de resultados” e migalhas disfarçadas de “aumento” na data-base, enquanto, na verdade, a médio prazo, sempre ajuda os patrões a garantirem seus lucros pelo aumento da exploração, com arrocho, demissões e sobrecarga de 

trabalho. É preciso retomar um programa socialista para a defesa dos empregos e salários nos sindicatos. 

5) Com previsão de desaceleração da economia brasileira sem perspectivas de recuperação, e a possibilidade de estouro de nova crise econômica mundial; a alta no custo de vida, da inflação, e do desemprego colocam na ordem do dia a necessária e inevitável defesa do poder de compra e dos empregos pelos trabalhadores. Em momentos de manifestações da crise, o choque entre as classes não dá espaço para meio termo, ou se defende ou não as condições de existência da nossa classe. 

6) As reivindicações iniciais do Programa de Transição de Trotsky – as escalas móveis de salários e de horas de trabalho, e as frentes públicas de trabalho – respondem às necessidades mais imediatas e defensivas dos trabalhadores e ao mesmo tempo impulsionam a unificação das campanhas salariais, da luta contra as demissões e por empregos em torno de um mesmo programa de luta. 

A escala móvel de salários é o reajuste mensal dos salários de acordo com o aumento dos preços, é apenas manter o atual poder de compra dos trabalhadores, sem falsas promessas de “aumento real” mas com garantia de que não se perca mais, é estancar o arrocho. 

Hoje, com a inflação, a cada pagamento o trabalhador perde um pouco e não recupera mais, acumulando perdas cada vez maiores. O reajuste uma vez por ano não recupera o que ficou para trás todo santo mês e nem retoma o mesmo nível do ano anterior. O custo de vida sobe sempre, e o salário nunca acompanha. A forma atual e tradicional do movimento sindical é pedir para o patrão um aumento maior que a inflação uma vez por ano, para “conquistar” de verdade um reajuste menor que a inflação e acumular grandes perdas e empobrecimento. Cada sindicato e cada categoria lutam separadamente em suas datas-bases em lutas corporativas por índices que sequer correspondem às suas reais necessidades. A reivindicação de reajuste mensal dos salários de acordo com a inflação pode reunir diferentes categorias de trabalhadores em campanhas salariais unificadas, contribui para a organização dos empregados enquanto classe, contra o aumento dos lucros dos patrões, às custas do empobrecimento dos trabalhadores. 

As escalas móveis de horas de trabalho são uma forma de exigir estabilidade nos empregos e impedir mais demissões, através da divisão das horas de trabalho entre os empregados de uma mesma empresa. Esta reivindicação também pode ser feita de forma unificada por diferentes categorias e trabalhadores de diferentes empresas. Se a produção 

das empresas oscila, que a jornada de trabalho, com um limite máximo assegurado, oscile também, e assim, dividindo as horas necessárias para a empresa a cada momento, ninguém possa ser demitido. Nada há nada mais legítimo e justo do que lutar para manter os atuais níveis de vida dos trabalhadores. 

7) Esse programa é o único que responde de verdade às necessidades dos trabalhadores, porque é socialista. Esse programa tão básico — manter o atual nível de vida da classe trabalhadora — escancara a inconciliável oposição de classes na nossa sociedade. A forma da burocracia sindical, justamente porque legitima o rebaixamento do nível de vida da classe trabalhadora no médio prazo, interessa aos capitalistas e maquia os conflitos de classe. Na verdade, a forma das reivindicações da burocracia sindical é a política do reformismo no campo sindical. Contra ela, é preciso erguer a política dos revolucionários no campo sindical. As escalas móveis parecem mínimas, mas atingem diretamente a extração de mais-valia (acabam com o alimento do capital). Essas reivindicações, apesar de parecerem só defensivas, apesar de parecerem pouco, são muito, pois só podem ser realizadas no socialismo. Elas são o modo como funciona a economia socialista, ou, como diz Trotsky, “são a descrição do sistema de organização do trabalho na economia socialista. ” 

Os revolucionários não têm de ficar falando de socialismo, para encobrir o fato de que, na prática, usam o programa reformista da burocracia sindical. Os revolucionários têm de fazer o socialismo, agir pelo socialismo, e a forma mais básica disso é organização pelas escalas móveis combinadas, para desencadear o programa de transição ao socialismo. Isso não significa ficar doutrinando a classe com palavreado utópico sobre uma sociedade igualitária do futuro, isso significa fazer a classe, na prática, ser socialista e lutar pelo socialismo, mesmo que não saiba o que é isso. Lutar pelo socialismo coincide com a luta pela manutenção das condições de vida da classe trabalhadora. 

8) Não defendemos com isso, é claro, ignorar reivindicações particulares e parciais da classe trabalhadora. Pelo contrário, as escalas móveis, na medida em que criam um movimento mais forte, constante, justo e legítimo de luta da classe trabalhadora, possibilitam muitas concessões dos patrões, muitos ganhos particulares e parciais, como subproduto da luta geral. 

PROPOMOS: 

1. Orientar os sindicatos filiados a construir nas suas bases campanhas salariais unificadas para barrar o arrocho e as demissões: pela indexação dos salários à inflação, reajustados mensalmente; e pela manutenção dos atuais empregos com a divisão das horas de trabalho entre todos os empregados, sem redução dos salários. Unidade da classe trabalhadora por nenhuma demissão e arrocho zero! Contra a crise, estabilidade nos empregos e salários! 

2. Que nenhum sindicato filiado à CSP-Conlutas arrecade qualquer contribuição compulsória de suas bases, sejam elas o antigo imposto sindical, as taxas negociais, ou qualquer taxa que possa substituir esse tipo de cobrança. Os sindicatos filiados à CSP-Conlutas, como instrumentos de luta da classe trabalhadora, só podem arrecadar as mensalidades descontadas de seus associados por meio de filiação voluntária. 

ASSINATURA: João Borghi, diretor do SINTUSP e militante da Transição Socialista.