Unidade para revogar a reforma trabalhista!

Quando algo acaba de ser implementado, ainda pode ser revogado. Após isso, as chances são mínimas. A reforma trabalhista entrou em vigor no sábado, 11/11. Entre seus ataques mais nefastos está a terceirização da atividade-fim e a validade do negociado sobre o legislado. Trata-se de um tipo de “mexicanização” das relações de trabalho brasileiras, ou seja, de um rebaixamento geral do nível de vida da classe trabalhadora via aumento da instabilidade na condição do emprego. Tudo para alimentar a acumulação capitalista por meio da maior exploração dos trabalhadores.

Outro fator determinante é a pressão patronal para quebrar os atuais sindicatos. Para fazer valer o negociado sobre o legislado, a burguesia fará todo o possível para afastar qualquer tipo de intermediação sindical das negociações. O objetivo é colocar frente a frente o empregado e a empresa — um deles representando uma força individual, isolada (o empregado) e o outro representando uma força social, ampla (o capital). Evidentemente, quem se dará mal nessa situação será sempre o trabalhador. Por piores e mais pelegos que possam ser muitos dos sindicatos atuais, a estratégia da burguesia é fazer as coisas ficarem ainda piores.

O negociado sobre o legislado vale agora para as seguintes modalidades: banco de horas e compensação da jornada; adoção da jornada de 12×36 em algumas novas categorias; compensação individual de feriado; no trabalho intermitente, o empregado poderá pagar multa caso falte; conversão do contrato de trabalho normal para teletrabalho (à distância) ou trabalho parcial; parcelamento das férias em três períodos; tempo ou não para mulher lactante amamentar seus filhos durante a jornada de trabalho. Todos esses pontos estarão passíveis de negociação individual. Em diversos locais as empresas criarão comissões especiais paralelas aos atuais sindicatos, para negociar diretamente com os trabalhadores.

Os lutadores têm de ter clareza de que ainda é possível revogar a reforma. Ainda dá tempo. Para isso, é necessária a maior unidade possível do movimento sindical brasileiro. É preciso dar continuidade às paralisações, como as que foram feitas antes da aprovação da reforma ou antes da sua entrada em vigor. É verdade que elas foram limitadas e controladas por parte da burocracia sindical, mas é melhor pressionar para que sejam realmente de luta do que desistir de qualquer luta. Agora é a hora em que é possível lutar pela revogação da reforma, antes que a aprovação vire um fato consumado.

A luta geral pela revogação não está em contradição com a luta local para impedir que a reforma valha em cada região. É possível que, pela luta, alguns sindicatos consigam fazer com que a reforma não valha em sua base. Isso é necessário. Porém, temos de ter clareza de que isso não durará. Caso a reforma não seja revogada, a sua manutenção e funcionamento em algumas regiões fará com que seu funcionamento aos poucos valha para todas as demais. É assim no capitalismo: à medida que uma lei pior começa a funcionar num local, ela pouco a pouco se generaliza para todas as categorias, pois ela regula as condições de vida do conjunto da classe trabalhadora. O rebaixamento salarial e nas condições de vida dos trabalhadores de um determinado ramo de indústria ou mesmo de uma categoria necessariamente criam uma média mais baixa nos salários de todos os trabalhadores, e isso necessariamente processa uma generalização.

Assim, a rigor, não existirá resistência isolada. Ou se unifica todo o movimento sindical brasileiro agora para revogar a reforma enquanto há tempo, ou a derrota se consolidará e rebaixará as condições de vida do conjunto da classe trabalhadora. É verdade que muitos sindicatos estão contra a reforma porque temem perder o imposto sindical (e não estão preocupados com a piora condição de vida dos trabalhadores). No entanto, agora é a hora da unidade total, mesmo com esses sindicatos, para barrar o conjunto da reforma e impedir a piora acelerada das condições de vida da nossa classe. Portanto, apesar de todas as discordâncias e críticas necessárias e corretas, é hora de deixar as diferenças de lado e fazer luta em unidade contra o ataque principal da burguesia! Ainda há tempo: mãos à obra! Total unidade pela revogação da reforma trabalhista!

Conjuntura Editoriais
21.11.2017