A nova carteira de trabalho, na prática, acaba com a CLT
Na campanha eleitoral, Bolsonaro declarou: “o trabalhador vai ter que escolher: ou menos direito e mais emprego ou todos os direitos e desemprego”. Essa declaração não era só uma frase de efeito. O programa do presidente eleito prevê a criação de uma nova carteira de trabalho, a “carteira verde e amarela”. Ela, na prática, acaba com a CLT.
Segundo o programa de governo de Bolsonaro, “todo jovem que ingresse no mercado de trabalho poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul), ou numa carteira de trabalho verde e amarela (onde o contrato individual prevalece sobre a CLT…)”, ou seja, o jovem poderá “escolher” entre a carteira de trabalho tradicional, com férias, 13º e fundo de garantia, ou a nova carteira, baseada em um “acordo” entre patrão e empregado, em que o trabalhador terá que abrir mão de todos os direitos previstos em lei para poder garantir seu novo emprego.
Ora, vocês acham que o empregador vai “escolher” contratar um jovem que opta pela carteira “azul” ou pela carteira “verde-amarelo”? Não há dúvida. Em pouco tempo a carteira azul, com todos os direitos, vai desaparecer. Sem coragem de fazer isso de uma só vez, Bolsonaro e Paulo Guedes (ministro da Economia) bolaram uma forma de fazer numa transição, para “doer menos” no lombo do peão.
Essa manobra para atacar direitos dos trabalhadores não é uma novidade. O próprio FGTS, que a nova carteira verde e amarela pretende eliminar, surgiu a partir das maracutaias da ditadura militar brasileira para favorecer os patrões. Até 1966, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) previa a estabilidade do trabalhador em seu emprego: o funcionário que fosse demitido sem motivos teria direito a uma indenização de 1 mês de salário por ano trabalhado, e aquele que completasse 10 anos de trabalho na mesma empresa tinha sua estabilidade garantida, só podendo ser mandado embora por justa causa.
O governo militar, então, para facilitar a vida dos patrões, criou o FGTS, com a empresa passando a ter que depositar 8% do salário mensal em uma conta individual, da qual o trabalhador poderia sacar caso fosse demitido sem justa causa. Na prática, isso facilitaria para as empresas demitirem seus funcionários quando bem entendessem, para poderem contratar outros com salários reduzidos quando precisassem. Mas acessar o FGTS era uma “opção” do trabalhador. Quem optasse por ele, perderia a possibilidade de estabilidade após 10 anos numa empresa. E foi assim, com uma transição, que a estabilidade em empresas privadas desapareceu do mapa!
A livre escolha não era do empregado, que precisa do emprego e topa aceitar qualquer condição, mas da empresa, que impõe sua vontade no momento da contratação. Em 1970, cerca de 70% dos trabalhadores com carteira assinada tinham “aderido” ao fundo de garantia; com o final da ditadura e a redemocratização, o fundo de garantia acabou entrando na constituição e a antiga estabilidade deixou de existir na lei.
Bolsonaro e Paulo Guedes: estamos de olho em vocês! Sabemos que maracutaia estão preparando com essa “carteira verde e amarela”! Não vamos deixar as coisas piorarem ainda mais!
Outros destaques:
Bolsonaro quer salvar Temer?
Ronda nos bastidores da política que Bolsonaro quer salvar Temer dando-lhe cargo de embaixador na Itália. Assim ele teria foro privilegiado e se protegeria dos crimes que cometeu. Somente o fato de ainda ser presidente impede que seja preso. Se Bolsonaro tentar salvar Temer, o peão tem que botar a boca no trombone!
Bolsodilma
No que mais importa – na economia – o governo de Bolsonaro é uma continuidade do governo de Dilma e Temer. Tanto é que Bolsonaro chamou Joaquim Levy, antigo ministro da economia de Dilma, para ser Presidente do BNDES! Assim como, antes, na crise de seu governo, Dilma tinha cogitado Paulo Guedes para ministro da economia!
Reforma da previdência à vista?
Bolsonaro, Paulo Guedes (Min. Economia) e Onyx Lorenzoni (Min. Casa Civil) não se decidem se tentam aprovar parte da reforma da previdência este ano (em acordo com Temer), ou no próximo ano, com o congresso novo. Falamos apenas o seguinte para esses nobres senhores: nem hoje, nem amanhã, nem nunca! Eles querem fazer um “regime de capitalização” da aposentadoria, pelo qual o trabalhador poderia “optar”. Dentro de alguns anos, a aposentadoria normal desapareceria. É o modelo que existe no Chile, onde há o maior índice de suicídio de idosos, porque o “regime de capitalização” simplesmente fez com que os mais pobres não tivessem aposentadoria.
