Transição Socialista
   

Lula e ricaços soltos, população pobre presa. Vergonha, STF!

Lula e outros bandidos ricaços serão soltos nas próximas semanas com a revisão da prisão após condenação em segunda instância. O STF se comprova assim ser apenas um órgão de classe. Os pobres encarcerados devido a pequenos delitos (produto da miséria) seguirão presos… e em número cada vez maior. 

A nova mentira dos petistas consiste em dizer o seguinte: a prisão após a condenação em segunda instância é um autoritarismo de Estado e a soltura de Lula (após a decisão do STF nesta semana) fortalecerá a democracia, diminuindo o punitivismo do Leviatã estatal. É como se o destino de Lula coincidisse com o da maioria dos injustiçados deste país. Nada mais falso!

A prisão após condenação em segunda instância não foi criada para ser algo “democrático”. Aliás, deve-se sempre questionar: democracia para quem? Há quem ache que existem valores universais em nossa sociedade, valores abstratos, como se não houvesse uma divisão fundamental entre classes. Cada valor abstrato desses atua de forma diferente para cada classe social. Numa sociedade baseada no dinheiro, só há (e só haverá) “democracia”, “liberdade” e “direitos” para a minoria que tem dinheiro!

A regra neste país é que a classe trabalhadora seja presa mesmo sem qualquer condenação, após pequenos delitos. Todas as revisões de prisão, jogando-a para instâncias superiores, foram criadas para dar regalias a endinherados e poderosos, que cometem os crimes mais avantajados, de maiores e mais catastróficas consequências sociais (em geral, na casa do milhão ou até do bilhão de reais).

A prisão após condenação em segunda instância foi criada no Brasil em 1973 para salvar da prisão Sérgio Paranhos Fleury – um dos maiores torturadores da ditadura militar. Fleury estava prestes a ser condenado em primeira instância e preso, dado que seus crimes bárbaros de tortura eram tão notórios que não podiam mais ser escondidos. Fleury foi então salvo por nova lei do Congresso, controlado pelos militares, que criou a prisão após segunda instância. Eis por que a nova lei ficou conhecida por muito tempo como “Lei Fleury”. 

Após isso, a prisão após condenação em segunda instância vigorou como jurisprudência – mas sempre a depender do parecer final do juiz – até 2009. Nesse ano, entretanto, firmou-se a tese de que uma pessoa só pode ser presa “após o transito em julgado” (na informalmente chamada “quarta instância”), a partir da interpretação discutível da Constituição de 1988. Essa tese foi reforçada para liberar um fazendeiro ricaço da cidade de Passos (MG), Omar Coelho Vítor. Este atirou cinco vezes contra um jovem peão, Dirceu Moreira Brandão Filho, que supostamente teria “cantado” sua esposa. O crime de Vítor prescreveu pois seus advogados conseguiram a manobra de acabar, inclusive, com a prisão após condenação em segunda instância. Como ele conseguiu isso? O próprio Dirceu – que a muito custo sobreviveu, após dias em coma, diversas cirurgias (e que convive ainda com uma bala alojada na coluna) – explica a proeza de Vítor: “Ele tinha bons advogados em Brasília”. E explica mais, revelando a verdade deste país:

“A vida da gente é ficar, principalmente, revoltado pela injustiça. E não tem lei. Você chega, encontra a pessoa na rua. Então, estou errado, o cara me dá um tiro, dois tiros, não vai preso. Entro com uma ação, não anda, está lá. Não é julgado”.

A corrupção, o roubo e a desfaçatez da burguesia cresceram tanto nos últimos anos que nem mais podiam ser escondidos sob o guarda-chuva da segunda instância de Fleury!

Entretanto, depois de tal revisão em 2009, que acabou com a prisão após condenação em segunda instância, em 2016, pressionado, o STF voltou à jurisprudência anterior (garantindo prisão após condenação em segunda instância). O STF só fez isso porque havia centenas de milhares de pessoas nas mais diversas cidades do país exigindo a prisão de corruptos como Lula, Dilma, Cunha, Aécio, Temer, Cabral, Geddel, Renan, os maiores empreiteiros nacionais, os reis da carne etc. O STF estava pressionado e agiu contra sua própria vontade.

Isso foi um ponto fora da curva no funcionamento desse órgão político – onde os ministros são apontados pelos presidentes, exatamente para salvar membros da elite da “classe política” se preciso. Foi um ponto fora da curva porque após as grandes manifestações de junho de 2013 a burguesia entrou em crise de dominação política e social, e a maior parte de seus representantes passou a ser questionada pela maioria da população. Eis por que, entre outros, Dilma caiu e Lula foi preso.

A mentira de que a soltura de Lula coincide com a do “povo injustiçado” (nos termos do PT) partiu de uma informação falsa de José Dias Toffoli, presidente do Supremo e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Segundo ele, cerca de 170 mil brasileiros, muitos dos quais cometeram crimes leves (produto da miséria social) seriam soltos com o fim da prisão após condenação em segunda instância. Mas os próprios subordinados do CNJ tiveram de desmentir seu presidente, e informaram que apenas 0,05% dos presos condenados em segunda instância serão soltos pela mudança.

Na verdade, o STF está decidindo liberar apenas os criminosos de colarinho branco, mantendo presos os ladrões de galinha. Trata-se da imposição de um verdadeiro apartheid social no processo de liberação em segunda instância.

O destino de Lula não coincide com o do “povão”. Lula cometeu crimes milionários, para os quais há provas de sobra, e deve pagar por isso. O destino de Lula coincide com o dos mega-empresários das construtoras brasileiras e seus altos funcionários (e eis por que serão soltos juntos), com o dos reis da carne, com o dos Eikes Batistas. Todos esses sujeitos têm os melhores e mais caros advogados (milionários) do país, os “kakays”. Lula não é pai dos pobres, mas mãe dos ricos. 

Como já comprovamos com dados em diversos textos – contrariando as mentiras dos petistas –, os “pobres” só foram mais explorados e mais reprimidos nos governos do PT.  Por exemplo, em pouco mais de uma década de governos do PT, o número de presos duplicou, de 360 mil para 726 mil (dados de junho de 2016), superlotando as cadeias brasileiras. Hoje já são mais de 810 mil (e, condenados em segunda instância, 191 mil). Desse total de encarcerados, que beira a casa do milhão, 40% não têm qualquer condenação! O número de encarcerados por pequenos delitos acelerou acintosamente após a nova “lei de combate às drogas”, do PT, em 2006.

Para piorar – como deixou escapar, a contragosto, o Advogado Geral da União, André Mendonça, à Folha de S. Paulo –, se o STF derrubar a “antecipação de pena” (prisão após condenação em segunda instância) haverá o aumento das prisões preventivas, aquelas em que se é preso sem sequer ter direito a um julgamento em primeira instância… A medida para liberar Lula ainda impulsionará mais prisões da massa da população trabalhadora!

Assim se comprova que os que defendem Lula com viés “antipunitivista” (ou seja, com princípios abstratos) defendem neste caso, na prática, exatamente o contrário do que argumentam; defendem o aumento do punitivismo do Estado contra a maioria da população; defendem a liberação dos burgueses que – por um desarranjo histórico – foram à cadeia; favorecem o retorno de uma figura política burguesa nefasta, altamente capacitada para dirigir o Leviatã estatal brasileiro contra a maioria social. Num continente em chamas – veja-se Chile, Bolívia, Venezuela, Equador –, um sujeito como Lula é a melhor carta na manga para a burguesia assegurar a sua “ordem” de violência cotidiana (crescente).

Pela manutenção da prisão de Lula! 
Abaixo o apartheid dos ricaços na segunda instância!