Drogas, presídios, facções, barbárie

Já analisamos outras vezes que o mercado de entorpecentes é um dos mais rentáveis para o capitalismo mundial. O processo de produção dessas mercadorias é muito baixo e simplório. Trata-se, em geral, de plantas processadas. O valor agregado na produção é muito baixo, de tal forma que o preço de uma pequena quantidade de maconha, por exemplo, poderia facilmente ser equiparado ao de um saquinho de orégano. Todavia, justamente por serem proibidas, tais mercadorias tornam-se muito valorosas. Ou seja: a proibição estatal cria condições tais que fazem com que a lei da oferta e da procura incida sobre a lei do valor criando uma deformação valorizadora aberradora.

Isso faz com que a indústria de entorpecentes seja muitas vezes uma das mais rendosas do mundo. Como já comentamos em outra ocasião, no momento de ápice do estouro da crise de 2008 alguns bancos, dada a falta de liquidez no sistema financeiro internacional, foram salvos graças à liquidez fornecida pelo narcotráfico e pelo tráfico de armas. O HSBC, o terceiro maior banco do mundo, é um dos mais acusados de ter sobrevivido graças à liquidez garantida pelos cartéis mexicanos (responsáveis pela entrada da droga num dos maiores mercados, o dos EUA).

Tais mercadorias são proibidas ou limitadas na exata medida em que atrapalham o processo produtivo na forma capitalista (por serem muito eufóricas ou desfóricas). Ou seja: o conjunto da classe capitalista baniu tais mercadorias e baniu os ramos encarregados de sua produção do processo geral de produção e circulação de mercadorias para melhor garantir a boa ordem de valorização do valor capitalista.

Todavia, justamente no momento de decadência do capitalismo, este sistema cria maior dependência de formas econômicas irracionais, formas que contrastam sua tendência geral, racional, de valorização do valor. É o que falamos acima, de grandes bancos (e do sistema como um todo) dependerem da indústria da droga para sobreviver. É também o que acontece com a criação das chamadas “facções criminosas”. Elas, em linhas gerais, são apenas empresas capitalistas, como todas as demais. Mas, na verdade, são empresas capitalistas já na ordem da barbárie: ou seja, são empresas que trabalham e crescem fazendo crescer a tendência que nega a ordem geral do capital que preza pela boa e ordenada valorização do valor.

A essência do não-combate capitalista às “facções criminosas” é o fato destas serem hoje necessárias à liquidez do sistema num momento de decadência e crise histórica. Mas, além disso, como expressão social bárbara do mesmo processo, aparece o resultado político: assim como o sistema depende das mercadorias proibidas, o Estado democrático-burguês depende das “facções criminosas” para manter a aparência de ordem democrático-burguesa. Não há uma oposição, mas uma simbiose entre Estado burguês e facções criminosas no momento de decadência histórica do capitalismo. Isso porque, justamente neste período histórico, em que se acirram as crises e a miséria, as contradições de classe são muito agudas e o Estado tem de fazer o possível para contê-las. Como já comentamos em outras análises, o regime democrático-burguês comporta certo grau de violência estatal. As facções do crime atendem relativamente às necessidades do Estado democrático-burguês porque elas despejam, sobre parcela do proletariado miserável, um grau de violência que o Estado não pode aplicar sem deixar de ser democrático-burguês (e se tornar uma forma mais autoritária).

Quantas vezes o PCC já não falou que foi ele o responsável por fazer diminuir o crime no estado de São Paulo, e não Geraldo Alckmin? Estaria o PCC errado? O pior é que não. Mas a que custo? Ao custo da imposição de lei de talião. Retornamos da Grécia antiga para a Babilônia, ou seja, para a barbárie. O tribunal do crime não respeita ampla defesa nem direitos humanos. O crime diminuiu, graças ao PCC, mas só para retornar, na onda da nova crise econômica, com força e dimensão redobradas. O fato de o Estado de São Paulo ter realizado acordos com o PCC em 2006 (no auge dos ataques dessa facção criminosa), como foi há cerca de um ano divulgado por altos membros do oficialato militar, revela apenas esse grau de mutualismo; de dependência não apenas financeira, mas política e social do Estado em relação ao crime organizado. O crime organizado legal depende do crime organizado ilegal.

A luta do PCC por “paz e liberdade” nas cadeias deixou há muito de ser uma luta por direitos humanos internos aos presídios (se é que um dia a foi), e se tornou uma luta por controle dos presídios, pensados enquanto estrutura integrante da empresa capitalista do crime. Os presídios não são mais apenas lugar de penitência dos que fogem às regras capitalistas: tornaram-se local de recrutamento ou engrossamento das fileiras da empresa capitalista do crime. São como um grande departamento de RH do crime. Quando um preso entra lá, tem a opção de não se vincular à facção que domina o espaço. Mas a que preço? A custo do assédio permanente da facção e da própria estrutura bárbara oficial do presídio. Muitos dos pobres e miseráveis que infelizmente lá vão parar (e sem julgamento!) não têm antecedentes no crime organizado, mas são obrigados a se alistar (“batizar”) nos exércitos deste em nome de proteção. Uma vez fora das cadeias, têm de pagar por seus débitos e seguir servindo à estrutura marginal-capitalista. O crime organizado vive e alimenta-se da crescente miséria do proletariado e vive e alimenta-se da crescente instabilidade e situação explosiva dos presídios.

Em Roraima, escreveu-se com sangue após a chacina do início deste ano: “aqui quem manda é o PCC”. Esse é o fato real: os presídios são de facções (ou estas querem tê-los só para si); são peças integrantes da estrutura econômica de tais facções, e os governantes estão se vendo obrigados a efetivamente separar presídios por facções. Isso será o fato consumado do longo processo de algumas décadas. Além dos presídios, inúmeros bairros e favelas brasileiros são quase completamente controlados pelo tráfico. Serão eles também por completo amanhã? O que será daqui a trinta ou quarenta anos? A tendência é a de fortalecimento de Estados paralelos ao oficial, Estados em nada defensáveis ou superiores ao atual. Não esqueçamos que o longo e penoso retrocesso do império romano rumo à barbárie se deu assim, por fragmentações de Estados num processo de mutualismo.

A população carcerária do Brasil é hoje a quarta maior do mundo. Ela era de menos de 90 mil pessoas em 1990 e hoje, segundo dados de 2016, é de mais de 620 mil pessoas. Trata-se de um aumento de mais de 400%. No mesmo período, a população brasileira aumentou de cerca de 150 milhões para cerca de 210 milhões de pessoas, um crescimento de cerca de 40%. Isso, por si só, enterra a tese petista de que houve uma verdadeira melhoria nas condições de vida da classe trabalhadora brasileira. Afinal: ninguém rouba porque gosta, mas porque falta trabalho e porque as condições de trabalho e remuneração que existem para os menos qualificados são deploráveis.

Um dos juízes que acompanhou – e, em geral, com trabalho respeitável – a chacina da Família Do Norte no Amazonas no início deste ano, Luis Carlos Valois, foi obrigado a reconhecer, em entrevista para o jornal O dia: “Eu até fui contra o golpe que deram na Dilma, mas a culpa disso é do PT. Porque foi o PT que criou esse sistema penitenciário federal. Começaram a mandar presos de outros estados para essas prisões e eles se reuniram”. Não se deve esquecer também que, após certo desconforto inicial de sua bancada, o PT ajudou a transitar e a aprovar a chamada “Lei das Drogas”, que acelerou vertiginosamente o número de presos. A lei foi sancionada por Lula em 2006. Em 2013, Gleisi Hoffmann, enquanto ministra da Casa Civil de Dilma, voltou a defender, de forma ainda mais ferrenha, essa lei. O PT (como todos os demais grandes partidos) é corresponsável pelas chacinas do início deste ano, não apenas porque ajuda a manter esta ordem do capital, violentadora, mas porque a estimula de forma mesquinha. O PT tem o sangue do proletariado brasileiro em suas mãos.

De tudo o que falamos, podemos dar a entender que a saída para a situação está em reformas. Talvez, se descriminalizarmos as drogas, a lei da oferta e da procura tornará esse mercado pouco atrativo para o capital. Assim tornaríamos as “facções criminosas” meras empresas capitalistas normais. Talvez, tornando os presídios mais humanos, aumentando o número de vagas e diminuindo o número de presos provisórios (sem julgamento), as condições nos presídios seriam melhores e as facções seriam desmontadas. Talvez, se melhorássemos a Lei das Drogas de 2006…

É claro que não somos, em essência, contra nenhuma dessas reformas. Mas é preciso deixar claro que elas não resolvem nem resolverão os problemas, que só poderão ser resolvidos com uma mudança absoluta no sistema econômico. E nem mesmo nos momentos iniciais do socialismo todos esses problemas serão resolvidos, pois nem o mercado ilegal nem a marginalidade podem ser resolvidos num pequeno espaço de tempo. O que é certo é que, dentro da ordem capitalista, esses problemas não podem ser resolvidos de forma alguma e só piorarão, rumando à barbárie. E as reformas, na medida em que não tocam na raiz do problema, o aceleram. Veja-se a “reforma” sancionada por Lula em 2006, a comentada Lei das Drogas, que visava a diferenciar melhor traficante de usuário e teve, por fim, o efeito absolutamente contrário ao desejado.

O caminho do reformismo é o caminho da barbárie. Se não nos organizamos num projeto efetivamente revolucionário, de transformação profunda deste sistema econômico e político, o único caminho que restará será o da barbárie. Somente a organização revolucionária da classe trabalhadora está em condições históricas de resolver este problema.

Histórico
16.01.2017