Liberdade a Fábio e Rafael! Pelas liberdades democráticas!

A prisão arbitrária e ilegal de dois manifestantes no ato contra a Copa na Avenida Paulista, segunda-feira (23), foi um novo marco da restrição às liberdades democráticas em São Paulo.

Sem cometer crime algum, Fábio Hideki Harano e Rafael Marques Lusvarghi foram presos ilegalmente pela Polícia Civil como bodes expiatórios para intimidar manifestantes e satisfazer os setores sedentos de vingança pela destruição dos carros de luxo na semana anterior.

Fábio e Rafael foram presos em suposto flagrante e são acusados de associação criminosa, incitação ao crime e porte de explosivo. No entanto, fotos, vídeos e relatos de testemunhas, coletivos de mídia, advogados e defensores dos direitos humanos não deixam margem para dúvidas: nada de ilícito foi encontrado com nenhum dos dois manifestantes. Nos vídeos fica claro que os policiais não encontraram nada de ilícito na mochila de Fábio e que Rafael, detido com extrema violência, também não portava nada. Como diz uma das testemunhas da prisão de Fábio, o padre Júlio Lancelloti: ‘os policiais viraram e reviram os pertences dele e não acharam nada’.

Além da arbitrariedade das prisões, o coletivo Advogados Ativistas relatou uma série de empecilhos ilegais colocados pela polícia ao exercício da defesa nas primeiras horas de detenção dos manifestantes.

Na quarta (25), Fábio foi transferido do Centro de Detenção Provisória de Pinheiros para o presídio de Tremembé, no interior; e na quinta (26) o Tribunal de Justiça negou os pedidos de liberdade provisória dos dois, decretando sua prisão preventiva por tempo indeterminado – uma decisão política, injustificável do ponto de vista legal.

O secretário de segurança do estado Fernando Grella e o governador Geraldo Alckmin elogiaram a ação, e a grande imprensa (que na semana passada criticou a falta de repressão ao ato do MPL) silenciou sobre as arbitrariedades das prisões. Governo, polícias, judiciário e imprensa burguesa se aliam na ofensiva contra o direito de manifestação.

As prisões do dia 23 não são casos isolados, e sim a última e mais grave manifestação de um processo de perseguição política que avança a passos largos em São Paulo, um dos únicos locais do país em que as manifestações não cessaram desde o ano passado.

Também na semana passada, depois do ataque de manifestantes à loja da Mercedes no final do ato chamado pelo MPL, cerca de 20 militantes do movimento foram intimados a depor, numa tentativa da polícia de responsabilizá-los.

No dia da abertura da Copa, assim como na última quinta-feira, a PM simplesmente impediu a realização de manifestações de rua, passando por cima da Constituição.

Há três semanas, durante a greve do Metrô, a PM foi usada para impedir o direito de greve e quebrar piquetes – um direito legal –, metroviários foram demitidos ilegalmente e um militante do PSTU, preso e agredido.

Os direitos democráticos elementares de manifestação e organização têm sido sistematicamente ignorados por um Estado cada vez mais policial. Vivemos uma ditadura?

Democracia e ditadura

Não cabem ilusões com a democracia burguesa: na melhor das hipóteses ela esconde a verdadeira ditadura que é o modo de produção capitalista.

Em períodos de calmaria da luta de classes, a democracia é a melhor forma de dominação para o capital, pois ilude os trabalhadores e permite às frações da burguesia disputar e dividir o poder político. Por outro lado, é a forma que dá mais liberdade para os trabalhadores construírem suas próprias organizações e se prepararem para a tomada revolucionária do poder. Quando essa ameaça existe, a classe dominante não hesita em rasgar a fachada democrática e mostrar sua cara fascista, declarando guerra aberta às organizações operárias.

Não chegamos a essa situação, mas vivemos um período de transição. As manifestações de 2013, a onda de greves que antecedeu a Copa e os atuais prognósticos econômicos não passam de advertências – tanto à burguesia quanto às organizações que se reivindicam revolucionárias. Os conflitos de classe tendem a crescer, e a repressão se prepara.

Se a burguesia se une para atacar direitos democráticos e esmagar as manifestações e organizações de luta, a esquerda precisa responder na mesma moeda para não perder espaço. Independente das diferenças estratégicas, é hora de atuar em unidade – frente única contra a repressão! Respeitando as diferenças entre as organizações, a unidade contra os ataques deve se dar na ação – marchar separados, mas bater juntos contra o inimigo comum.

Liberdade imediata a Fábio e Rafael! Readmissão dos metroviários demitidos! Nenhum ataque às liberdades de organização e manifestação! 

Histórico
30.06.2014