O impacto da crise mundial sobre o Brasil

Os dados do aprofundamento da crise capitalista mundial não dão trégua a cada semana. As bolsas européias tiveram neste início de fevereiro sua pior sequência semanal desde 1998, com preocupações a respeito da credibilidade dos créditos bilionários dos bancos italianos. O banco central europeu já monta guarda e prepara suas armas contra uma possível ruptura repentina da cadeia financeira no velho continente. Por outro lado, curiosamente, o ouro marca mundialmente sucessivos registros de valorização, aparecendo como único ativo absolutamente seguro no mercado. Em momentos de crise a verdade do sistema é revelada: o capital é obrigado a reconhecer, mesmo indiretamente, a toxidez financeira sobre a qual se eleva e, por outro lado, impõe-se a racionalidade da lei do valor-trabalho contida nas mercadorias.

A economia capitalista mundial, insistimos, indica haver entrado num novo patamar da crise manifestada em 2007/2008, um estágio grave de seu aprofundamento. Os EUA deparam-se com o fato de que, apesar de todas as medidas de seu banco central, sua indústria não se reergueu nos últimos anos (apenas as instituições financeiras foram salvas); a Europa, por sua vez, dobra-se sobre si mesma em medidas de austeridade sem resultados e em conflitos nacionais crescentes; a China, após uma política de forte expansão de crédito que deu base a investimentos faraônicos em infra-estrutura, encontra-se agora com gigantescas obras sem utilização ou semi-concluídas, paralisação industrial e até, fala-se, num processo de “migração reversa” (das cidades para o campo). Os “emergentes”, por fim, ameaçam colapsar com o fim do “super-ciclo das commodities” (cuja base era a economia chinesa) e sua não diversificação econômica.

No Brasil os dados econômicos são impressionantes e assustadores. Repentinamente o “país do futuro” acordou do sonho lulista e viu-se projetado num terrível pesadelo do passado. Um milhão e meio de empregos formais foram fechados em 2015, com destaque (negativo) para a indústria de transformação e a construção civil. É o pior resultado em um único ano desde 1992! A destruição de empregos formais em 2015 simplesmente apagou da história os anos de 2014 e 2013 juntos. O nível de produção da indústria paulista, carro-chefe do valor agregado nacional, caiu 11% em 2015 e retornou aos patamares de 2003. Nas principais fábricas nacionais generalizam-se demissões, preparadas por lay-offs (suspensão no contrato de trabalho), por Programas de Demissão Voluntária (PDVs) ou mesmo pelo Programa de Proteção ao Emprego (PPE) de Dilma, defendido ferreamente pelas centrais sindicais governistas. Na prática todas essas medidas somente têm servido para desarmar e desmoralizar a classe operária, aplainando o terreno para mais e mais demissões. Nesse quesito, o ano de 2016 promete ser tão ruim quanto o de 2015 ou ainda pior, e deve caracterizar-se por ceifar decisivamente postos de trabalho também no comércio e no chamado setor de serviços.

Diante desses graves dados, todos os analistas econômicos burgueses já projetam uma queda no PIB brasileiro em 2016 similar à de 2015 ou maior (cerca de 4%). Será a primeira vez, desde o biênio 1930-1931, que o país terá uma contração econômica por dois anos seguidos. O biênio negativo anterior deu-se, não à toa, após a quebra da bolsa de Nova Iorque em 1929. E há analistas burgueses que já trabalham com uma previsão de contração também em 2017 — uma contração por três anos seguidos, algo nunca antes visto na história deste país (ao menos desde os registros da série histórica, iniciada em 1901)!

As agências de representação internacional do capital bradam contra o Brasil por este não fazer sua “lição de casa”, o superávit fiscal. É preciso estar preparado, argumentam, para as oscilações que se avizinham nos mercados internacionais; é preciso ter reservas em caso de falta de liquidez doméstica; é preciso honrar os compromissos (da dívida), etc. A preocupação não é à toa: o governo federal por fim divulgou o surpreendente déficit público em 2015: R$ 111,249 bilhões. Isso é mais que o dobro do endividamento registrado, em relação ao PIB, em 2014. Aliás, dois anos consecutivos de déficit público primário são um fato inédito na série do Banco Central, iniciada em 2001. Mas a questão é: como ter superávit fiscal, cuja base é a tributação, se a economia está em desmanche?

Ao mesmo processo assistimos em âmbito estadual e municipal. No caso dos estados, divulgou-se esta semana, 20 deles estão com dívidas que atingem o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja: dos 26 estados brasileiros, ao menos 20 beiram a irresponsabilidade financeira (o estado da Paraíba não divulgou seus balanços de 2015). Isso ocorre porque todos esses estados fizeram suas projeções de gastos sem imaginar que o ano de 2015 seria tão catastrófico para a economia nacional em seu conjunto, derrubando a arrecadação de impostos. O RS atravessa há mais de um ano uma situação alarmante e atrasa salários de seus servidores. Agora também o RJ, que depende seriamente dos egressos derivados da economia petrolífera, anunciou que atrasará o pagamento dos servidores da saúde. Sergipe e Tocantins ainda não pagaram o décimo-terceiro salário a seus funcionários. Em SP o grau de endividamento pulou de 148% de sua receita corrente em 2014 para 168%.

Deparado com essa situação fiscal alarmante, o governo Dilma ensaia ação, mas não se mexe; propõe retornar com a CPMF, o imposto sobre a movimentação financeira, e estuda compartilhá-la com os estados federados (pois assim teria, talvez, chance de aprovação), mas não passa confiança nem à sua própria base de apoio. A recente derrota (ou semi-derrota) do governo na aprovação da Medida Provisória 692, que aumentava alíquotas de tributação sobre ganho de capital, revela que a aprovação da CPMF será uma tarefa hercúlea. Para a votação da MP 692 o governo perdeu grande parte de sua própria “base” partidária de apoio, e mesmo um membro do PT foi contrário à proposta governista! A contraproposta apresentada pelo PSDB foi vitoriosa.

Agora, com a CPMF, o que está em questão não é pouca coisa. A CPMF não resolve, do ponto de vista burguês, o problema da crise fiscal, pois sua arrecadação é relativamente pequena, diante da velocidade do crescimento do déficit. Mas Dilma insiste nesse ponto porque ele é um atestado fundamental de força política, um atestado de que o governo pode se mexer e “reorganizar a casa” no médio prazo. Mas a CPMF, inclusive, não pode resolver o problema fiscal porque ela própria inibe o consumo produtivo e individual (sobretudo na indústria, onde incide sobre cada um dos vários produtos das várias etapas da cadeia produtiva). A rigor, no longo prazo a CPMF tende a aprofundar a crise fiscal, e é por isso que o governo a vê e a propõe como provisória. Todavia, imediatamente ela poderá servir para destravar a crise política, e é sobretudo isso que o governo vê nela. Se o governo não a aprovar estampará na testa o rótulo de incapacidade e invalidez, e a crise política entrará num novo grau.

Para o governo federal a ordem perfeita das votações políticas seria: primeiro votar e enterrar – com apoio do STF, da Procuradoria Geral da República e do Senado – o processo de impeachment; logo em seguida aprovar a CPMF, para demonstrar força, e assim se preparar para realizar novas medidas de ajuste fiscal, essas sim relevantes, como a reforma da previdência e a reforma trabalhista. Para a oposição o script é inverso: primeiro a CPMF e depois o impeachment. A oposição, assim, acredita poder derrotar o governo na CPMF e ganhar força para emplacar o processo de impeachment. Mas se há algo em que tanto o governo quanto a oposição parlamentar concordam é em que é preciso realizar seriamente o ajuste fiscal e que, para isso, a única medida efetiva é o ataque às condições de vida da classe trabalhadora e a alguns de seus direitos historicamente conquistados, destruindo seu sistema de previdência e flexibilizando as leis trabalhistas.

Em certo sentido, é melhor para a classe trabalhadora que este governo não consiga governar, ou seja, que fique paralisado e não aplique seus golpes a direitos históricos. Para a burguesia um governo como este, paralisado, é algo catastrófico, mas para a classe trabalhadora a crise política da burguesia pode ser uma oportunidade para a abertura de uma nova etapa histórica de lutas, que favoreça a reconstrução da vanguarda revolucionária do proletariado. A única condição é a resistência cotidiana, nos locais de trabalho, contra a crise do capital.

Histórico
11.02.2016