Referendo inglês: desastre para os trabalhadores

A iminente saída do Reino Unido da União Europeia não é um fato a ser comemorado pelo movimento internacional da classe trabalhadora na exata medida em que reforça particularismos, provincianismos e o nacionalismo de direita.

A medida, como se sabe, é resultado de um plebiscito convocado por David Cameron, Primeiro Ministro do Reino Unido, do Partido Conservador (Tory). As urnas registraram 51,1% pela saída e 48,1% pela manutenção na UE. O resultado, como se vê, é apertadíssimo e dividiu o Reino Unido. A maioria da população da Inglaterra votou pela saída da União Europeia; a população do País de Gales votou igualmente; as populações da Escócia e da Irlanda do Norte votaram pela manutenção na União Europeia. O Reino Unido agora registra a possibilidade de maior independência de alguns dos seus países componentes — os que optaram por permanecer na UE devem fazer novo referendo para autonomizar-se.

A convocação do referendo mostrou-se um grande erro tático por parte de David Cameron. O Partido Conservador, de Cameron, manteve-se oficialmente neutro no processo do referendo. Cameron esperava valer-se do alto índice de popularidade obtido recentemente — registrado em meados de 2015, ao conquistar a grande maioria do parlamento do Reino Unido — para por fim à ideia de separação em relação à União Europeia. Ele esperava também, com isso, quebrar a crescente influência do Partido da Independência do Reino Unido (na sigla UKIP, em inglês), partido nacionalista. Além disso, ele esperava sobrepor-se às facções dentro de seu próprio partido que manifestavam-se contra a permanência na UE.

Ao final, Cameron teve de anunciar a renúncia de seu posto de Primeiro Ministro do Reino Unido, e será sucedido por um membro da ala direita, mais nacionalista, de seu partido (talvez Boris Johnson, ex-prefeito de Londres). Nigel Farage, líder do nacionalista UKIP — partido que fez campanha racista e xenófoba durante todo o referendo — discursou com gracejos, vitorioso, no Parlamento Europeu no início desta semana. O referendo, como um todo, alimentou dentro do Reino Unido, e de toda a Europa, as facções nacionalistas, de direita, e mesmo fascistas. Marine Le Pen, que lidera a extrema-direita francesa, o partido Frente Nacional, elogiou o resultado e anunciou que o próximo país a deixar a UE será a França. Como se sabe, Marine Le Pen está em primeiro lugar nas pesquisas de opinião para a próxima eleição francesa. Além da Frente Nacional, na Alemanha a Alternativa pela Alemanha (AfD), partido de extrema direita, defensor da saída da Alemanha em relação à UE, também elogiou a medida dos britânicos. A AfD registrou um índice de popularidade de cerca de 5% nas eleições parlamentares de 2013, mas hoje julga-se que seu índice de popularidade esteja entre 10 e 12%. Ao que tudo indica, o resultado deve fortalecer e influenciar as alas nacionalistas sobretudo nos países mais acometidos pela crise e pelas medidas de austeridade (como Grécia, Portugal, Irlanda e outros).

Dentro da Inglaterra o referendo cristalizou um processo de giro à direita nos anseios populares. O Partido Trabalhista, que representa a tradicional esquerda inglesa, com larga base sindical, saiu derrotado em sua defesa pela manutenção na UE. Seu novo líder, representante das alas à esquerda dentro do partido, Jeremy Corbyn, também saiu derrotado, acusado de fazer uma campanha morna pela manutenção. Corbyn tende a ser agora, em pouco tempo, substituído por alguma liderança à direita dentro do Partido Trabalhista.

Não é pura e simplesmente verdade que a saída significou um repúdio popular à crise do capital, crise representada na própria existência da União Europeia e suas medidas de austeridade (com as quais o Partido Conservador e David Cameron estão associados). O voto pela saída representou em parte um repúdio popular ao processo de empobrecimento do Reino Unido dentro do sistema capitalista, mas representou também um voto com esperança numa suposta capacidade nacional do capitalismo inglês de recompor-se isoladamente (e foi nessa exata medida que reforçaram-se as organizações nacionalistas de direita, bem como o racismo e a xenofobia).

É notório que todas as principais cidades inglesas votaram a favor da manutenção na UE (com exceção de Birmingham). Só em Londres o voto pela manutenção passou dos 60%. Ou seja: o voto pela saída da UE representou em certo sentido uma reação do campo contra a cidade; uma reação do provincianismo contra a urbanização. Acima de tudo — e o que é o mais relevante —, vale destacar que a maioria da classe operária Inglesa, bem como dos setores sindicalmente organizados de forma mais sólida, votaram pela manutenção de seu país na UE. Além disso, é fundamental notar também que a juventude — que em geral carrega em si os ares do futuro — votou em sua esmagadora maioria pela manutenção na UE, argumentando serem eles europeus e não ingleses. Dentro das cidades foi sobretudo uma parte do proletariado em crescente miséria que deu voto pela saída (sobretudo os bairros Dagenham, Havering e Barking, em Londres). Tal crescente miséria é resultado dos anos do tatcherismo, das décadas de 1980 e início de 1990, que destruíram a base industrial inglesa, os bairros operários ingleses, e tornaram o proletariado uma massa relativamente fragmentada e em crescente miséria. Tanto na Inglaterra quanto no resto da Europa, é sobre o atraso do campo, bem como sobre o desespero dos setores populares arruinados, que hoje ergue-se o populismo de direita.

O erro de parte da chamada esquerda internacional

Parte da esquerda internacional defendeu a saída do Reino Unido em relação à UE (o que ficou chamado de “Lexit”, acrônimo para Left exit, a saída da UE pela esquerda). Em primeiro lugar, manifestaram-se a favor os agrupamentos de matriz stalinista, como o Partido Comunista da Grã-Bretanha e seus sindicatos vinculados (de ferroviários, de locomotivas, de transporte marítimo e de padeiros). Em segundo lugar, manifestaram-se favoráveis os maiores grupos trotskistas ingleses, de matriz pablista ou centrista, como o Partido Socialista (seguidor de Peter Taaffe e, antes, de Ted Grant, dirigentes do Comitê por uma Internacional dos Trabalhadores, CWI/CIO) e o Partido Socialista dos Trabalhadores (seguidor de Alex Callinicos e, antes, Tony Cliff, dirigentes da Tendência Socialista Internacional).

E o que diziam esses setores de esquerda? Que a saída do Reino Unido da UE seria uma revolta contra o capital; que qualquer divisão na classe dominante significaria um elemento positivo para a classe trabalhadora; que o resultado levaria ao colapso do Partido Conservador e à ascensão de Jeremy Corbyn, do Partido Trabalhista; e sobretudo os stalinistas argumentavam também que se daria uma derrota do imperialismo e uma vitória do “direito dos povos à autodeterminação”.

A saída do Reino Unido não é necessariamente uma derrota do capital, como já argumentamos. Além disso, é preciso esclarecer mais uma vez que a mera saída de mercados não é uma medida estratégica e revolucionária para a classe trabalhadora. A esquerda tem defendido essa posição de forma universal — portanto, transformando-a em programa — para toda a situação da crise europeia. Foi assim na Grécia e é assim em Portugal. Isso é um desastre, pois o mero retorno às economias nacionais capitalistas sem um processo revolucionário significa simplesmente uma redução das forças produtivas capitalistas. O necessário é a abertura da dualidade poderes da classe trabalhadora; a criação dos comitês de fábrica e dos conselhos operários, em uma palavra, a criação do Poder Operário. Só ele pode criar as condições para uma ruptura revolucionária. Na sua ausência, a mera ruptura significa um grande retrocesso para as condições de vida dos trabalhadores. Não à toa, por exemplo, essa reivindicação — a mera “ruptura” — não consta dessa forma em nenhum programa clássico do marxismo, de Marx, Lenin e Trotsky. A ruptura deve ser um resultado, o ponto final de um processo de criação do poder autônomo dos trabalhadores, que culmina na tomada do poder oficial e na necessária saída dos mercados. Essa ruptura coincide com a própria revolução, e não pode ser tomada, isoladamente, como estratégia inicial de um programa revolucionário, como faz hoje a chamada esquerda. Na verdade, fazem-no os membros da “esquerda” iludidos com os programas social-democratas, os que pensam do ponto de vista da gerência do Estado burguês (e, ainda assim, de forma muito limitada, pois não consideram o retrocesso econômico decorrente de tal via). Não se trata de buscar supostos atalhos para a modificação do status quo, pela via do Estado oficial burguês e sua gerência, mas de criar o poder autônomo dos trabalhadores.

Além disso, não é verdade que qualquer divisão da classe dominante favorece necessariamente a classe trabalhadora. Cada caso deve ser analisado concretamente, conforme ensinou Lenin, a partir de uma situação concreta. Deve-se tomar cuidado com analogias simplistas. O que se passa hoje na Inglaterra é que uma minoria política, mais reacionária, está estabelecendo uma hegemonia política nacional, sobretudo com posições populistas, às custas da paralisia e desmoralização da classe trabalhadora e seus representantes tradicionais. Nunca necessariamente as divisões no seio da classe dominante levam ao aumento da luta revolucionária (em 1992 a Suíça votou por não compor a Area Comum econômica Europeia; em 1994 a Noruega votou por não compor a UE; em 2005 a França votou por não aceitar a Constituição da UE, e nada disso, apesar de marcar diferenças nas classes dominantes, levou a um processo de ascenso da classe trabalhadora nesses países). Generalizar esse argumento é negar o marxismo e empobrecê-lo em nome da lógica formal. O marxismo também não trabalha com o argumento do “caos” (de que quanto pior, quanto mais confusão e desordem econômica e social, supostamente melhor para a revolução social).

Ao que tudo indica, o elemento determinante para a posição dos stalinistas e trotskistas foi a possibilidade de colapsar o Partido Conservador, associado diante das massas às medidas de austeridade da UE. Defenderam eles, inclusive, o “Fora Cameron”, a ser seguido por um “Fora Todos”, pelo chamado de uma “Greve Geral”, que culminaria em “Eleições Gerais”. Esperavam eles, assim, dar um golpe de misericórdia nos conservadores, erguer a classe trabalhadora, realizar novas eleições e empossar Jeremy Corbyn. Tudo entretanto se mostrou exatamente o contrário: Cameron renunciou, mas não pressionado pelas massas, abrindo espaço para os Conservadores se fortalecerem numa unidade de sua ala à direita com o Partido Independente de N. Farage; a classe trabalhadora saiu desmoralizada — pois seus setores organizados defenderam a manutenção e perderam —; não há sombra de possibilidade de greve geral nem de nova eleição; o Partido Trabalhista saiu dividido e dentro dele fortaleceram-se as alas à direita, sobretudo a blairista, que devem em pouco tempo derrubar J. Corbyn da liderança. A esquerda stalinista e supostamente trotskista foi mais motivada por uma suposta possibilidade eleitoral, graças ao suposto fortalecimento do trabalhismo, e assim apoiou uma medida que na verdade enfraquecia e paralisava o conjunto da classe trabalhadora britânica. A “esquerda” colocou, uma vez mais, suas necessidades e interesses particulares à frente das necessidades do conjunto da classe trabalhadora.

Já o argumento de “soberania nacional” e “direito dos povos à autodeterminação”, sobretudo usado pelos stalinistas (os eternos defensores do socialismo num só país), não merece tanta consideração pois beira o absurdo e ridículo. É absurdo considerar que o Reino Unido seja uma nação oprimida pela União Europeia. Quando o marxismo, sobretudo o bolchevismo (Lenin e Trotsky) defendeu o direito de povos à autodeterminação foi referente a países atrasados subjugados. Não se trata de ter por crivo apenas uma identidade nacional comum, cultural e linguística, mas de compreender a convivência de modos de produção historicamente diferentes. A cultura e a língua inglesas são obviamente muito assimiladas em toda a UE. Além disso, o que é o mais determinante, o modo de produção capitalista, cuja vanguarda foi o capitalismo inglês, está disseminado em praticamente toda a UE e devastou os modos de produção anteriores em boa parte de seus países. O capitalismo criou em praticamente todo o velho continente uma base comum material e cultural, o que é um grande avanço civilizatório. Defender em abstrato a “soberania nacional” da Inglaterra não é nada mais do que uma forma vazia para justificar uma política privada e limitada.

Pelos Estados Unidos Socialistas da Europa!

Marx argumentou diversas vezes, de forma elogiosa, desde a Ideologia Alemã, e claramente no Manifesto do Partido Comunista, a favor de uma sociedade universal e contra os particularismos nacionais; esclareceu que o universalismo burguês é uma decorrência política da centralização de capitais e da queda das alfândegas aduaneiras, ou seja, que a unificação dos Estados e a circulação livre de pessoas são apenas resultado da circulação livre de mercadorias (o fetichismo). Todavia, isso é e sempre foi, para Marx (mesmo nas invasões imperialistas da Índia e da China) um processo progressivo.

Como ensinou Trotsky, de forma clara, desde ao menos 1915 (no “Programa de Paz” contra a Primeira Guerra Mundial), a unificação da Europa seria uma tendência ao desenvolvimento das forças produtivas do capitalismo e não deve ser negada no sentido de um retorno ao particularismo nacional, mas sim no sentido de uma superação revolucionária. Trotsky argumentava já em 1915:

“Suponhamos que o militarismo alemão tenha sucesso em semi-unificar, pela força, a Europa (assim como o militarismo prussiano semi-unificou a Alemanha). Qual deve ser, então, a reivindicação dos revolucionários?

Devemos — continua ele — exigir a dissolução dessa forçada unificação e o retorno aos Estados nacionais? A restauração das tarifas ‘autônomas’, as moedas ‘nacionais’, a legislação social nacional, etc? Certamente não.

O programa do movimento revolucionário europeu deve ser: a destruição da unificação violenta e anti-democrática com a preservação e manutenção de suas fundamentações, na forma de uma completa abolição das barreiras alfandegárias, na unificação das leis, sobretudo das leis de trabalho, etc.”

Para Trotsky, assim como para Marx, tratava-se de superar as barreiras nacionais e manter o que de progressista o capital poderia uma vez ter construído. Todavia, como se sabe, e como argumenta também Trotsky, o capitalismo deixou de ser historicamente progressista e, nessa situação, todas as tarefas democrático-burguesas não podem mais ser levadas adiante pela própria burguesia. Somente o proletariado pode realizá-las, após a revolução socialista. A proposição de Trotsky, desde 1915, que coincide com a proposição da Internacional Comunista no começo da década de 1920, por Estados Unidos Socialistas da Europa, seria uma forma de vincular a necessidade democrática de unificação da Europa à necessidade histórica do socialismo.

É verdade que a criação da UE foi levada a cabo após a Segunda Guerra Mundial, num período em que o capitalismo já não era mais progressista historicamente; que foi pensada pelo capital inglês e francês (tutelados pelos EUA) para paralisar o imperialismo alemão (bem como, em acordo com a URSS, para dividir a forte classe operária alemã). Nesse quesito, a criação da UE significou a reconstrução das forças produtivas europeias, destruídas durante a guerra. Todavia, isso não nos deve levar ao argumento de que ela significou um processo necessariamente regressivo (uma vez que o capitalismo não era progressista). É preciso pensar a partir da existência da UE e para além dela, e não para aquém dela, ou seja, é preciso pensar na verdadeira universalização que poderia ser trazida pelo processo revolucionário, e não na balcanização e divisão da Europa em pequenas nações.

A burguesia não é mais capaz de desenvolver as forças produtivas. Todas as suas pretensões universais mostram-se, por isso, objetivamente impossíveis e falsas. Sob o capitalismo impõe-se sempre, em última instância, o caráter privado de sua produção. A saída do Reino Unido da UE revela que não há saída democrática ou progressista dentro do capitalismo; que a burguesia não tem mais plano universal e é hoje uma classe absolutamente reacionária, que estanca e entrava todos os desenvolvimentos culturais, econômicos e morais possíveis em nosso planeta. Se não houver caminho pela unificação da classe trabalhadora mundial, haverá apenas o caminho burguês — já trilhado duas vezes —, acentuado neste momento de crise e de protecionismo econômico: o caminho dos conflitos políticos e militares em maior escala, algo desastroso para o futuro da humanidade.

Histórico
28.06.2016