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“A produção capitalista produz, com a inexorabilidade de um processo natural, sua própria negação. É a negação da negação.”

–Marx, O capital. Livro I - Cap. XXIV, 1867.

TS O CORNETA VER CAPA DA EDIÇÃO #121

4 MESES DA GREVE NO JUDICIÁRIO

Associação de juízes condena corte de ponto de grevista

Conselho de Redação

29/08/2010
Associação de juízes condena corte de ponto de grevista

A greve dos servidores do Tribunal de Justiça paulista continua firme, apesar do corte nos salários dos servidores em greve. Com 120 dias de greve, o governo ofereceu um novo Plano de Cargos e Salários, que representou menos de 5% de reajuste. De acordo com um grevista, que não quis se identificar, a contraproposta é uma “migalha”. “Queremos mesmo os 20% de reajuste, que são nossas perdas salariais. Só com isso recuperaríamos quase R$ 600”.

Publicamos nota da Associação Juízes para a Democracia, que na última semana condenou o corte do ponto de funcionários públicos grevistas. Segundo a Associação, a ação é inconstitucional. Leia abaixo.
Nota Pública: Greve de Servidores e dias parados
“(...) A greve é um direito garantido pela Constituição Federal, cuja finalidade é permitir que os trabalhadores busquem melhores condições de vida. O exercício desse direito tem encontrado excessivas e anti-democráticas restrições de parte de nosso meio jurídico e do legislador, que se mantém renitente em regulamentar a garantia de emprego para os trabalhadores privados e a estabelecer mecanismos para combater aos atos anti-sindicais. 
Nesse contexto, revela-se politicamente inoportuna e juridicamente equivocada a iniciativa de parte da Administração Pública, inclusive de órgãos do Poder Judiciário, de descontar o salário dos servidores que aderem ao movimento paredista (...)
Os descontos determinados pelo administrador público constituem verdadeiro atentado ao direito de greve, pois inviabilizam seu exercício. Retirar o meio de subsistência do trabalhador e de sua família constitui negação, em concreto, da greve como direito, além de enfraquecer a construção de uma autêntica democracia em nosso país”.

* Publicada integralmente no site da AJD, em 22/08/2010.