Transição Socialista
   

Crítica ao programa eleitoral do PSTU – parte 1

Por R. Padial

Em sua declaração de voto crítico no PSTU (veja aqui), a TS anunciou que em breve lançaria um texto com elementos críticos ao programa desse partido. Esta é a função deste texto. O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) lançou há poucos dias dois materiais para orientar suas campanhas eleitorais municipais (tanto a prefeitos quanto a vereadores). Trata-se de um “Manifesto” e de um texto de “Propostas” (veja-se aqui e aqui, respectivamente). Comentaremos detalhadamente as posições aí apresentadas e buscaremos demonstrar como são contrárias às formulações clássicas do marxismo. Como a crítica necessita ser detalhada, a dividiremos em três partes. A primeira, agora publicada, trata de concepções mais gerais, sobre estratégia comunista. A segunda, a ser publicada em poucos dias, trata especificamente das propostas de gestão estatal apresentadas pelo PSTU. A terceira, trata da concepção estatista do PSTU. Restará claro ao final como o PSTU tem um programa contrário às posições dos clássicos do marxismo e adaptado ao reformismo.

1. O PSTU transforma tática eleitoral em estratégia

O PSTU apresentou nesta eleição o intuito de eleger, como dizem eles mesmos, uma “gestão socialista”, a qual seria um “ponto de apoio na luta para botar para fora Bolsonaro e Mourão, mudar o país e o mundo” (veja-se o texto do “Manifesto”). Nesse texto, particularmente, os companheiros não comentam de onde tiram tais concepções, mas certamente têm como inspiração as teses da Internacional Comunista, em seu 2º Congresso (1920). Isso é o que muitas vezes argumentam (veja-se, por exemplo, aqui). Trata-se particularmente de referência à tese “O Partido Comunista e o Parlamentarismo”, redigida por Trotsky, Lenin e Bukharin, na qual se discute a atuação dos comunistas no parlamento e também a possibilidade de vitória em algumas cidades. O item 13 dessa tese trata exatamente da possibilidade de vitória eleitoral dos comunistas em municípios, e diz o seguinte:

“13) Os Comunistas, se obtiveram a maioria nas municipalidades, devem: a) dirigir uma oposição revolucionária contra o poder burguês; b) esforçar-se por ajudar, por todos os meios, as camadas mais pobres da população (medidas econômicas, criação ou tentativa da criação de uma milícia operária armada, etc. …); c) revelar, em qualquer ocasião, os obstáculos levantados pelo Estado burguês a todas as reformas radicais; d) desenvolver sobre esta base uma propaganda revolucionária enérgica sem temer o conflito com o poder burguês; e) substituir em certas circunstâncias as municipalidades por Sovietes de deputados operários. Toda a ação dos comunistas nas municipalidades deve integrar-se na sua atividade geral para o derrubamento do Estado capitalista.”

O PSTU, em seu discurso eleitoral, é coerente com o espírito desse item. O que ele apresenta em seu “Manifesto” visa a criar, caso eleito, uma oposição ao poder nacional burguês (Bolsonaro e Mourão). Além disso, com base no texto de “propostas” (que analisaremos com mais calma na próxima parte deste texto), podemos dizer que o PSTU esforça-se para “ajudar, por todos os meios, as camadas mais pobres da população” (item “b” da citação acima). Também quanto a “substituir em certas circunstâncias as municipalidades por Sovietes” (item “e”, acima), o PSTU é consequente, ao defender em seu “manifesto” que “a cidade deve ser controlada por comitês ou conselhos populares organizados nos bairros, na periferia, nos locais de trabalho, na educação, na saúde”.

Até aí, tudo parece ir bem. O problema é que essas teses da Internacional Comunista não falam especificamente nada sobre quais propostas os revolucionários deveriam apresentar numa eleição. Pelo contrário, o texto é taxativo quanto à necessidade de não apresentar reformas e de destruir a máquina do Estado burguês (mesmo nos municípios). Diz o texto, por exemplo, logo na introdução, redigida por Trotsky: “O Parlamento não pode ser para os comunistas, atualmente, e em caso algum, o teatro de uma luta por reformas e pela melhoria das condições de vida da classe operária, como outrora”. Reforce-se o “em caso algum” expresso no texto. E dizem ainda os itens 4 e 5 do texto (redigidos por Lenin e Bukharin), quanto à necessidade de explodir o aparelho do Estado, seja ele federal ou municipal:

“4) Os Parlamentos burgueses, que constituem uma das principais engrenagens do aparelho de Estado da burguesia, não podem ser conquistados pelo proletariado, bem como o Estado burguês em geral. A tarefa do proletariado é a de fazer explodir o aparelho de Estado da burguesia, destruí-lo, incluindo as instituições parlamentares, quer as das repúblicas quer as das monarquias constitucionais.

5) O mesmo se passa com as instituições municipais da burguesia; e é teoricamente falso opô-las aos órgãos de Estado. Na realidade, fazem também parte do aparelho governamental da burguesia e devem ser destruídas e substituídas pelos Sovietes locais de deputados operários.”

Isso nos permite dizer que a não defesa de reformas estatais e a destruição do Estado são o fio condutor, a estratégia geral que dá base à tática comunista de participação em eleições. Tal fio condutor preenche as diversas páginas do texto, e, do ponto de vista da própria apresentação do mesmo, precede o item 13 (visto acima, que trata da circunstância de chegada ao poder em algumas cidades). O item 13 destoa do conjunto texto, ou seja, trata de uma situação excepcional, a única em que poderiam ser admitidas “reformas radicais”. Para sermos diretos e claros, a pergunta que o item 13 busca responder é a seguinte: caso nós, comunistas, mesmo apresentando um programa anti-reformas e pela derrubada do Estado, sejamos eleitos numa situação excepcional para o Poder Executivo de uma cidade, o que faremos?

O problema dos textos de “Manifesto” e “Propostas” apresentados pelo PSTU consiste em que pegam algo excepcional do texto e tornam-no central; essencializam o item 13, voltando-o contra o conjunto da orientação estratégica do texto da Internacional Comunista. Em vez de propor o que fazer enquanto gestão municipal apenas na excepcionalidade de ser eleito (após uma intervenção eleitoral anti-reformas e anti-Estado), o PSTU apresenta desde o início todo um programa de reformas, de “gestão socialista” e de estatizações, baseados na excepcionalidade! Assim se compromete, por completo, na prática, desde o início, qualquer intervenção seriamente voltada à estratégia comunista de destruição do Estado burguês. A estratégia é submetida à tática. O central torna-se marginal, pontual no discurso (no próprio texto do “Manifesto”, a necessidade de destruição do capitalismo, e não propriamente do Estado, aparece de passagem).

A questão é importante e deve ser observada. Há na história diversos casos de usos oportunistas desse trecho da tese da Internacional Comunista. Só para ficarmos num recente, veja-se sua defesa pelo MES-PSOL há apenas dois anos (aqui). Alguém acha mesmo que o MES não é uma corrente adaptada ao eleitoralismo burguês? Alguém acha que o MES tem por objetivo a destruição do Estado capitalista?

Devido a tal método – que inverte tática e estratégia –, o PSTU ostenta um discurso 90% focado em “gestão socialista”, e é perdida a estratégia comunista de destruição do Estado. Eis por que muitas vezes pode-se ver candidatos do PSTU falarem que governarão “apoiados em Conselhos Populares” (os órgãos que deveriam destruir o Estado). O partido oscila entre a concepção de governar “por meio de Conselhos” e governar com uma “gestão socialista apoiada em Conselhos”. Só isso explica porque o “Manifesto” afirma o seguinte, ao tratar dos Conselhos: “Que sejam a classe trabalhadora e o povo pobre [organizados em Conselhos] que decidam sobre o que fazer com 100% do dinheiro do orçamento público e fiscalizem sua aplicação”. Os conselhos vão decidir o que a prefeitura vai fazer. Ainda que se fale em governar por meio de Conselhos, a noção de governo amparado em conselhos sempre retorna, afastando a ideia de que os Conselhos devem ser propostos publicamente para substituir (eis o termo do item 13) as instituições municipais.

O mal é que – e é sempre bom relembrar – um governo socialista amparado em Conselhos é exatamente a forma clássica da Frente Popular. Quando o governo de Kerensky se estabeleceu, em 1917, apoiava-se nos Conselhos (Sovietes), onde os mencheviques e os SRs eram amplamente dominantes (e, devido a isso, Lenin por um período foi contra os Conselhos, defendendo que os Comitês de Fábrica deveriam assumir o poder político). Governo oficial amparado em Conselhos é a exata fórmula da Frente Popular, que só existe em situação de dualidade de poderes. Eis por que poderíamos dizer que o programa do PSTU tem uma “dualidade de poder” interna, e pois isso tende à Frente Popular. Os companheiros precisam resolver essa contradição, pois comprometerá toda a sua atuação num processo revolucionário.

O “Manifesto” e os candidatos do PSTU simplesmente não deveriam ter uma linha de “gestão socialista”. Se um candidato comunista a prefeito fosse questionado, em qualquer entrevista (televisão, rádio etc.), sobre o que faria “se chegasse lá”, ele não deveria sucumbir ao pragmatismo reformista que a própria participação eleitoral, por si só, o força. Ele deveria dizer claramente: “eu não quero chegar lá! Eu sou contra o Estado pois é um órgão de controle da minoria sobre a maioria. Eu não quero governar, eu quero que a classe trabalhadora se auto-governe, por meio de Conselhos, que substituam o Estado burguês“. Somente após isso, caso o entrevistador insista e diga algo como “Certo, mas tal situação revolucionária ainda não existe, e suponhamos que por alguma excepcionalidade aconteça de você ser eleito, o que você fará?” – somente aí o candidato deveria defender medidas como as do item 13, mas dando foco àquelas que auxiliam na destruição do Estado burguês (as que se vinculam à estratégia comunista de destruição do Estado).

Quais são as medidas que uma gestão municipal deveria tomar de acordo com uma estratégia comunista? Como ensinava Lenin – em As tarefas do proletariado em nossa revolução, particularmente no capítulo “O novo tipo de Estado que brota de nossa revolução”–, existem, por assim dizer, dois níveis de Estado: um Estado superficial e um Estado profundo (um núcleo do Estado). O primeiro consiste na perfumaria que a “esquerda” parlamentar vive disputando (pequenas reformas, pequenos projetos de Lei, aumento de verbas para uma área ou outra, enfim, medidas que não podem melhorar a vida das massas no médio e longo prazos). O segundo consiste na essência do Estado, na máquina de repressão e controle (exército, polícias, burocracia, leis, juízes, tribunais, cadeias). Como ensinava Lenin, esse nível do Estado, esse núcleo, não muda mesmo entre regimes políticos diferentes (mantém-se seja numa ditadura explícita, seja numa democracia parlamentar). Há uma primazia desse Estado profundo em relação a qualquer governo e regime. Não será portanto uma gestão (socialista) que mudará esse núcleo do Estado. Uma “gestão socialista” poderia apenas comprovar, diante das massas, seu comprometimento com a estratégica comunista, ao tentar implementar medidas que visassem a quebrar ou a paralisar esse núcleo do Estado. Entre as medidas para isso merece sim destaque a criação de Conselhos, mas estes não significam nada de real se desvinculados da criação de uma Milícia Popular (a qual não foi proposta pelo PSTU em sua gestão em Timóteo-MG, ao final da década de 1980). A palavra, sem a força, não significa nada.

Lenin, no texto acima referido, lembra-se da Comuna de Paris (a primeira forma histórica de Conselhos) e diz que ela “substitui o exército e a polícia, separados do povo, pelo armamento direto e imediato do povo. Nisso consiste a essência da Comuna (…)” (os grifos em itálico são de Lenin). Pouco à frente, repete: “precisamente nisso [no armamento], e só nisso, consiste a Comuna”. A essência da Comuna não está no palavrório, mas no armamento democrático da população trabalhadora. É a célebre máxima de Lenin: a única garantia de democracia operária é um fuzil no ombro de cada trabalhador. Ao defender o fim do exército regular e permanente – uma força externa, superior e opressora contra a maioria – e ao defender o armamento do proletariado – uma força interna, que brota do seio da massa proletária –, Lenin nada fazia senão repetir Marx em sua célebre análise da Comuna de Paris (reunida depois no livro A Guerra Civil na França).

Assim, uma gestão municipal socialista não deveria defender apenas uma guarda civil democrática ou possivelmente eleita pela população (ou apenas a “eleição dos delegados”), mas sim o próprio armamento popular e o fim de qualquer guarda regular. Nos EUA tivemos exemplos históricos importantes, como em certa medida os próprios Black Panthers do final da década de 1960, e agora, novamente, nas manifestações contra a violência policial. O armamento popular nasce da própria necessidade de autodefesa contra a repressão estatal. Evidentemente, uma gestão que tente implementar Conselhos com Milícia Popular terá muitas dificuldades legais ou mesmo não terá sucesso, mas os setores proletários que apoiarem a gestão passarão por uma experiência educativa, uma verdadeira aula sobre o que é o Estado, em sua essência.

O texto do PSTU, entretanto, não entra nesses elementos; essencializa o item 13 das teses da Internacional Comunista, e, dentre as medidas aí contidas, privilegia as voltadas a gerir o “Estado superficial” (como veremos, na segunda parte deste texto, quando entrarmos na crítica das diversas propostas de “gestão socialista” apresentadas). Isso faz com que o discurso dos candidatos do PSTU perca muito de sua radicalidade. Às vezes seus candidatos aparecem apenas como uma variação um pouco mais radical dos candidatos do PSOL, girando em torno da mesma lógica. Em ambos os casos, são apresentadas várias propostas de gestão de Estado superficial ou estatizações, misturadas com formas de apoio popular mais ou menos radicais (no caso do PSOL, por exemplo, o “orçamento participativo”; no caso do PSTU, conselhos que decidiriam a destinação do orçamento). Parece haver no PSTU uma predisposição a se adaptar, onde se espera apenas a primeira brecha para abrir a porteira e fazer passar toda uma concepção reformista. A brecha, no caso, é o recorte simplista do item 13 do programa eleitoral da Terceira Internacional.

Se o PSTU avançasse para um discurso afinado com a estratégia comunista de destruição do Estado, apareceria de forma muito mais radical às massas e aproximaria trabalhadores e jovens revoltados. Um pouco como fez o PCB – apesar dos limites – na campanha do Mauro Iasi em 2014, que aproximou muitos jovens radicais a esse partido (entretanto perdidos no giro à direita e petista do PCB a partir de 2015). Falar a verdade às massas, dar uma aula de marxismo na televisão – com linguagem simples, é claro –, explicando em que consiste a essência do Estado, porque e como a sociedade capitalista é baseada na exploração do trabalho, porque a mera gestão de dinheiro estatal não impede em nada a manutenção da exploração do trabalho – tudo isso é milhares de vezes mais importante do que cair em minúcias de gestão estatal e estatizações, num discurso que mistura de forma confusa Conselhos e governo oficial municipal. Construir o partido revolucionário deve ser o foco da campanha eleitoral, e não gerir o Estado burguês, afinal, como ensinou Marx, nada pode ser mudado pela superestrutura (Estado e eleições). Os militantes aproximados pela via da campanha, com base na apresentação de uma estratégia comunista, devem ser voltados para a militância revolucionária na estrutura capitalista (setores produtivos), onde se deve lutar pelas reivindicações transitórias e pela criação de formas de poder dos trabalhadores (comitês de fábrica), as quais precedem programaticamente a forma de poder superestrutural (Conselhos). Sem Comitês de Fábrica, que inclusive dão base material real à própria criação das Milícias Operárias, os Conselhos são apenas uma caricatura superestrutural, criada pela pressão de atuação na superestrutura (eleições, no âmbito do Estado). Mas só se entende isso se se compreende que o Programa de Transição de Trotsky tem um desenvolvimento lógico e dialético, como já argumentamos milhares de vezes.

Enfim, é para aproximar gente comprometida com um projeto assim, revolucionário, que a campanha eleitoral deve servir aos comunistas. Fazer campanha com foco em “gestão socialista” só aproximará gente que acha que é possível mudar algo pela via do Estado (no grosso, gente proveniente da pequena-burguesia). Tais pessoas em geral não são ganhas depois para a causa comunista.

Fim da primeira parte. Na próxima analisaremos ponto a ponto as propostas eleitorais de “gestão estatal” apresentadas pelo PSTU. Na terceira e última parte mostraremos como o programa estatista do PSTU é contrário à obra dos clássicos do marxismo.

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