Transição Socialista
   

Crítica ao programa eleitoral do PSTU – parte 2

Por R. Padial

Esta é a segunda parte do texto de crítica ao programa eleitoral apresentado pelo PSTU nestas eleições. Na primeira parte, mostramos como o PSTU faz um uso equivocado das teses da Terceira Internacional sobre atuação parlamentar e municipal, invertendo seu caráter (a mera tática vira estratégia, abrindo a porta para uma lógica reformista). Nesta segunda parte, trataremos detalhadamente das propostas de curto prazo apresentadas pelo PSTU para uma “gestão socialista”. Na terceira e última parte, trataremos especificamente das propostas de médio e longo prazo, ou seja, da concepção geral estatista do PSTU.

2. As propostas imediatas de uma “gestão socialista” do PSTU

Em seu texto de “Propostas” (veja aqui), o PSTU, seguindo a indicação do item 13 da tese parlamentar da Internacional Comunista, defende uma série de medidas imediatas (de curto prazo) para que uma “gestão socialista” auxilie os setores mais pobres da classe trabalhadora. Tais medidas imediatas podem ser divididas em dois tipos: aquelas que tocam em questões de emprego e alimentação da classe trabalhadora, e aquelas que dizem respeito a gestão financeira (destinação de verbas). Vejamos cada tipo em maior detalhe.

a) Questões de emprego e salário

“Redução da jornada sem redução dos salários”

É um tanto impressionante o fato de o PSTU apresentar, em todo o seu programa, apenas uma reivindicação de matriz propriamente proletária (ou seja, que toca no problema da extração de mais-valia pelo capital). Como se sabe, o programa propriamente proletário gira em torno dos empregos e salários, há quase duzentos anos, pois trata-se de saber qual parte do valor produzido no processo de trabalho fica com a classe trabalhadora e qual fica com a classe capitalista (mais-valia). A luta por reajustes na jornada de trabalho e nos salários é a central da luta de classes há séculos. Entretanto, o PSTU apresenta apenas a defesa da “redução da jornada sem redução dos salários”. Ou seja: nem mesmo defende em seu programa alguma forma de reajuste salarial. O danoso viés estatista – dado pela essencialização do item 13 do texto da Internacional Comunista – faz com que parte do escopo histórico da própria classe trabalhadora se perca.

Mas, como se não bastasse, mesmo a defesa da “redução da jornada sem redução dos salários” é feita de maneira totalmente deformada. A pressão pela atuação na superestrutura estatal é tão grande que deforma o programa histórico da classe trabalhadora. O que sempre foi uma tarefa da própria classe trabalhadora, a ser realizada pelos seus próprios organismos de luta, pela base, pelo chão de fábrica, torna-se algo a ser feito pelo Estado. Não é à toa que a burguesia permite a participação das organizações de esquerda nas eleições. Ela sabe muito bem que a mera participação em eleições leva ao pragmatismo; condiciona os programas logicamente e deforma a luta auto-emancipatória da classe trabalhadora.

O PSTU defende que a “redução da jornada sem redução dos salários” seja implementada pelo parlamento ou pela prefeitura, e não pelos próprios trabalhadores (em seus contratos coletivos). Diz o texto: “O PSTU defende a proibição de novas demissões, com estabilidade no emprego e a reversão das demissões realizadas durante a pandemia”. Entende-se disso que o prefeito decretaria a proibição de demissões (como aparece em muitos outros materiais do PSTU). Trata-se da compreensão totalmente equivocada de que o Estado (via prefeitura ou parlamento) poderia realmente interferir na estrutura capitalista, ou seja, nas relações de produção. Trata-se de ignorar que o Estado é o órgão genuíno da superestrutura capitalista. Um prefeito socialista, por exemplo, conseguiria no máximo pressionar e apoiar, por um período, os trabalhadores em sua luta contra as demissões, mas jamais conseguiria, sob um economia de mercado, proibir demissões. O mercado é mais forte que o Estado, eis um preceito básico marxista. Considerar o contrário é ver o mundo com uma lente similar à de P.J. Proudhon e Ferdinand Lassalle, que acreditavam que o mundo poderia ser resolvido por mirabolantes ideias superestruturais. Diz, por exemplo, Engels, contra os proudhonianos que queriam decretos e leis para salvar os trabalhadores:

“Desse ponto de vista, que ignora por completo a conexão entre as leis do Estado e as condições de produção da sociedade, essas leis aparecem necessariamente como decretos, de todo arbitrários, que, a qualquer momento, podem ser substituídos à vontade por decretos totalmente opostos.” (ENGELS, Contribuição ao problema da Habitação, primeira parte).

O que os comunistas têm de fazer não é disseminar entre os trabalhadores a ideia absolutamente falsa de que demissões podem ser proibidas por decretos de prefeitos ou leis no parlamento, mas sim aumentar a confiança dos trabalhadores em si mesmos, nas suas lutas no local de trabalho (estrutura capitalista). Caso eleitos, os comunistas devem usar a máquina estatal superestrutural para apoiar as lutas na estrutura capitalista (no chão de fábrica), e não difundir entre os trabalhadores uma concepção falsa sobre Estado, como a ideia de que o Estado pode proibir demissões, melhorar ou salvar a vida dos trabalhadores etc.

Como se vê, pouco entramos no mérito da reivindicação em si. É a concepção geral que está invertida. Vale entretanto notar que “redução da jornada sem redução dos salários” é diferente da “repartição do trabalho entre todos os operários”, a formula literalmente defendida por Trotsky no Programa de Transição. A fórmula abstrata apresentada pelo PSTU não deixa claro se se trata de uma redução móvel (escala móvel das horas de trabalho), conforme defendida por Trotsky, ou de uma redução fixa, conforme defendida pela burocracia sindical. É preciso escolher um lado e sair da abstração.

Congelamento dos preços dos alimentos básicos

Como falamos, o PSTU não apresenta qualquer reivindicação propriamente proletária de reajuste salarial. Somente ações a serem realizadas pelo Estado: bolsas para complementar renda, congelamento de preços e restaurantes populares.

Não nos ateremos às bolsas pois o PSTU informa que seriam estritamente para o período de pandemia. Corretamente, o PSTU defende que a criação de empregos é mais importante do que o oferecimento de bolsas. Entretanto – e sem vinculação direta com a conjuntura do coronavírus –, o PSTU defende “reduzir e congelar os preços dos alimentos, sobretudo os que fazem parte da cesta básica”. A isso nos ateremos (e os “restaurantes populares” comentaremos pouco à frente).

É errado considerar que o Estado pode reduzir ou congelar preços, mesmo os da cesta básica, no médio prazo e amplamente. Vale aqui a mesma citação de Engels sobre decretos ou leis, contra os proudhonianos. Não é o Estado que regula os preços numa economia de mercado, mesmo os preços básicos, mas a lei do valor, ou seja, o trabalho abstrato, médio e socialmente necessário contido nas mercadorias (e que só existe devido à existência do mercado). A primazia é do mercado, não do Estado. O Estado pode, no máximo, represar um processo inflacionário, retardá-lo por pouco tempo e em pequena escala, mas tais valores serão sempre repassados aos consumidores enquanto houver economia de mercado.

(Note-se que mesmo numa economia socialista o que regularia os preços não seria o “Estado”, e sim o tempo de trabalho empregado na produção, agora em forma concreta e útil, onde o trabalhado individual se apresentaria desde o início como social. Ou seja: a concepção do PSTU não tem lógica mesmo numa perspectiva de superação do capitalismo).

A visão estatista do PSTU subtrai da classe trabalhadora a concepção – a única correta, estratégica – de que a manutenção do seu nível de vida só depende de si mesma. A classe trabalhadora passa a ter a ilusão de que o Estado é capaz de salvá-la. Essa ilusão, na mesma medida em que se dissemina, desarma a classe trabalhadora. A classe trabalhadora não consegue controlar os preços das mercadorias pois estas não lhe pertencem (nem ao Estado). A classe trabalhadora consegue controlar apenas o preço da única mercadoria que lhe pertence: a sua própria força ou capacidade de trabalho, que é vendida no mercado de trabalho. A classe trabalhadora não pode controlar os preços das mercadorias dos outros, mas pode controlar seu salário (o preço da sua força de trabalho) por meio da união e da luta. Pensar de forma inversa é vestir o óculos do capitalista.

b) Gestão financeira e destinação de verbas

Em seu texto de “Programa”, o PSTU defende uma série de medidas de gestão dos recursos do Estado. Trata-se de disponibilizar verbas para que possam ser alocadas em áreas que favoreçam a classe trabalhadora. Assim, quanto à disponibilização de verbas, são defendidas as seguintes medidas: “Fim do pagamento da dívida pública”; “extinção do teto dos gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal”; “IPTU fortemente progressivo”. E, propriamente quanto à destinação de verbas, defende-se “um plano de obras públicas”, “restaurantes populares”, “passe livre”, “reforma urbana” e uma série de novas estatizações (as quais analisaremos na parte 3 deste texto). Tratemos de cada ponto.

É preciso ter clareza de que o problema da disponibilização de verbas não é um problema socialista ou revolucionário. É uma questão que em geral toca apenas na esfera da circulação de mercadorias (compra e venda), sem intervir no processo de exploração capitalista (extração de mais-valia na esfera da produção). Eis por que Marx e Engels já criticaram diversas vezes os socialistas de sua época que atavam suas concepções ao problema da gestão de verbas. Marx, por exemplo, logo no começo dos Grundrisse, no capítulo II (sobre o dinheiro), discutindo as concepções dos proudhonianos (especificamente a de Alfred Darimon), ergue a questão que ele chama de fundamental:

“É possível revolucionar as relações de produção existentes e as relações de distribuição a elas correspondentes (…) transformando a organização da circulação? E mais: é possível empreender uma transformação de tal circulação sem afetar as atuais relações de produção e as relações sociais que se baseiam nelas?”

Marx responde que não e diz que tal doutrina proudhoniana

“propõe realizar malabarismos em matéria de circulação precisamente para evitar, por um lado, o caráter violento das transformações, e, por outro, para fazer dessas mesmas transformações não um pressuposto, mas pelo contrário um resultado gradual da transformação da circulação.”

Aqui fica claro que para Marx qualquer transformação real nas relações de produção é o pressuposto de mudança nas formas de circulação. Para os proudhonianos, pelo contrário – buscando algo gradual, que evite violência –, as mudanças em circulação auxiliariam na mudança das relações de produção. Trata-se de uma inversão.

Também Engels comenta o problema, de forma clara, na primeira parte de sua Contribuição ao Problema da Habitação. Explica ele:

“Mas com isso [com as medidas proudhonianas] o modo de produção capitalista, base fundamental da sociedade presente, não será de maneira alguma afetado. O eixo em torno do qual gira a exploração do operário é a venda da força de trabalho ao capitalista e o uso que este faz da referida transação, obrigando o operário a produzir muito mais do que representa o valor pago pela força de trabalho. É dessa transação entre o capitalista e o operário que resulta toda a mais-valia, a qual se divide depois sob a forma de renda da terra, lucro comercial, juro do capital, impostos etc. entre as diferentes categorias de capitalistas e seus serviçais.”

O programa do PSTU parece estar mais preocupado com a divisão da mais-valia do que com a extração dela.

O problema, portanto, nem de longe se resolve com a defesa do “Fim do pagamento da dívida pública”. O problema não é a chamada “classe dos rentistas”. Como questiona retoricamente Engels, pouco à frente dessa citação: “Se fosse realmente possível decretar a abolição do juro, qual seria a sua consequência? (…) A massa da mais-valia arrancada da classe operária pela classe capitalista continuaria sendo a mesma; só se modificaria a sua divisão, e não muito”.

O problema também nem de longe consiste na “extinção do teto dos gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Gastar mais não é a salvação para nada. É apenas uma variação do que foi o keynesianismo no séc. XX. Isso já havia aparecido, de certa forma, muito antes de Keynes, na discussão entre Proudhon e Bastiat na França, ao final da década de 1840. Bastiat era liberal, mas mesmo assim apontou bem algumas das contradições e inconsistências de Proudhon (a tal grau que até Marx reconheceu que este foi derrotado por aquele). Bastiat falava que, para Proudhon, o “socialismo significava uma chuva de papel-moeda” e que bastaria “uma fábrica inesgotável de papel-moeda” (retornaremos ao tema na parte 3, quando discutirmos a proposta de “estatização do sistema financeiro”).

Também a proposta de um “IPTU fortemente progressivo” é severamente criticada por Marx. Em 1850, no quarto volume da Nova Gazeta Renana–Revista de Economia Política, Marx publica uma resenha do livro “O socialismo e o imposto”, de Émile de Girardin. Este defendia que os impostos poderiam ser usados para uma transição ao socialismo. Marx ataca-o, afirmando que a “reforma dos impostos é o cavalo de batalha de todo burguês radical, o elemento especifico de toda reforma econômica burguesa”. E afirma ainda:

“As relações de distribuição que se baseiam diretamente na produção burguesa – as relações entre salários e lucros, lucro e juros, aluguel e lucro – podem no máximo ser modificadas em pontos menores pelo imposto, e não são nunca ameaçadas em suas bases. Todas as investigações e debates sobre impostos pressupõem a manutenção eterna dessas relações burguesas. A abolição dos impostos poderia até mesmo acelerar o desenvolvimento da propriedade burguesa e suas contradições.”

A modificações “socialistas” nos impostos não só não mudam as relações burguesas como podem até, em algumas situações, acelerar o desenvolvimento da sociedade burguesa. No mesmo ano [1850], também na Nova Gazeta Renana-Revista de Economia Política, Marx publicou sua longa série de textos de balanço da Rev. de 1848/49. Nela, Marx trata os “impostos progressivos” como uma “medida burguesa”. Diz ele:

“Como Platão tinha banido da sua república os poetas, assim ela [a Assembleia Constituinte] baniu da sua e para a eternidade o imposto progressivo. E o imposto progressivo não é apenas uma medida burguesa, realizável em maior ou menor grau dentro das relações de produção existentes; era o único meio de amarrar as camadas médias da sociedade burguesa à república “honesta”, de reduzir a dívida do Estado, de dar cheque à maioria anti-republicana da burguesia.”

A posição contra o “imposto progressivo” Marx manteve por toda a vida. Em 1866, por exemplo, nas “Instruções aos Delegados do Conselho Geral Provisório” – instruções para congresso da Primeira Internacional –, Marx escreveu, na parte referente a impostos, o seguinte: “Nenhuma modificação na forma de taxação pode produzir qualquer mudança importante nas relações entre trabalho e capital”. E também em 1875, Marx atacou seus pretensos seguidores que defendiam “imposto progressivo”, afirmando que tal política interessava aos burgueses de Londres:

 “Os impostos são a base econômica da máquina do governo e nada mais. No ‘Estado do futuro’ [Marx está ironizando os que dizem ser uma medida socialista], já existente na Suíça, esta reivindicação [imposto progressivo] está bastante realizada. O imposto sobre o rendimento pressupõe as diversas fontes de renda das diferentes classes sociais, e assim pressupõe a sociedade capitalista. Portanto, não surpreende que os financial reformes de Liverpool – burgueses, com o irmão de Gladstone à frente – ergam reivindicações como as desse programa.”

Se Marx não ficava surpreso ao ver os financistas londrinos defenderem tal proposta, nós também não nos surpreendemos ao ver hoje o PP (herdeiro direto da ARENA, partido da Ditadura Militar) defender “taxação de grandes fortunas”.

Quanto à destinação das verbas, a única medida que poderia realmente ter uma importância de fundo para a classe trabalhadora seria a criação de Frentes Públicas de Trabalho. Isso por que a criação de um plano de obras públicas de longo prazo poderia impactar na superpopulação operária relativa (parte do exército de reserva), fazendo diminuir a pressão dos desempregados sobre os empregados. Isso auxiliaria conquistas sindicais da classe trabalhadora. Mas mesmo a diminuição da superpopulação relativa, ainda que dificulte o funcionamento das leis gerais da acumulação capitalista, não impede a extração da mais-valia. Somente se combinadas às reivindicações transitórias – como as defendidas por Trotsky no Programa de Transição, a escala móvel das horas de trabalho e a escala móvel de salários – as Frentes Públicas de Trabalho podem assumir um caráter revolucionário. Está aí a história do New Deal de Roosevelt para comprovar.

Os autores clássicos, até onde sabemos, não escreveram sobre “tarifa livre” de transporte nem sobre restaurantes populares. Cremos entretanto que tais medidas podem ser criticadas do mesmo ponto de vista geral: essas modificações não tocam em nada de profundo nas relações capitalistas.

Quanto à defesa de uma reforma urbana, o PSTU defende o seguinte, no item “moradia para todos”: “defendemos uma ampla reforma urbana, com uma política de moradia através da ocupação de imóveis pertencentes às grandes construtoras que estejam vazios, além da construção de novas moradias através de um plano de habitação popular”.

A “reforma urbana” e a “construção de novas moradias através de um plano de habitação popular” são medidas taxadas como burguesas por Engels, em sua Contribuição ao Problema da Habitação (1872/73). Engels revela que tais concepções também são proudhonianas (pré-marxistas) e burguesas, pois a construção de moradias populares pode apenas, em última instância, ajudar a diminuir o valor da força de trabalho, diminuindo assim os salários e permitindo a elevação da exploração capitalista (extração de mais-valia em sua forma relativa). Não à toa Engels critica tal concepção num item do texto chamado “Como a burguesia resolve o problema da habitação”. Vejamos o que nos diz ele:

“Suponhamos que numa região industrial determinada seja normal que cada operário possua sua casinha. Nesse caso, a classe operária dessa região está alojada gratuitamente; as despesas de habitação já não entram no valor de sua força de trabalho. Mas qualquer redução dos gastos de produção da força de trabalho, isto é, toda redução por um longo período dos meios de manutenção do operário equivale, em virtude das ‘férreas leis da doutrina da economia nacional’, a uma redução igual do valor da força de trabalho e leva, no final das contas, a um rebaixamento correspondente do salário. O salário desceria assim, em média, numa proporção igual à economia realizada sobre o aluguel corrente, isto é, o operário pagaria o aluguel não como antes, em dinheiro, ao proprietário, mas sob a forma de trabalho não pago apropriado pelo fabricante para o qual trabalha. Dessa maneira, as economias investidas pelo operário na casinha se converteriam, em certa medida, no capital, mas não para ele e sim para o capitalista de quem é assalariado.” (o grifo negrito é de Engels)

Engels, ao final do livro, é taxativo: “essa proposta [reforma urbana], com o desenvolvimento atual da grande indústria, é tão absurda como reacionária, e o restabelecimento da propriedade individual de cada um sobre sua habitação seria um retrocesso”. Antes, na primeira parte do livro, Engels já havia citado e defendido um jornal marxista espanhol, que, contra Proudhon, também esclarecia que dar casas aos trabalhadores os deixaria mais conservadores: “Os chefes mais inteligentes das classes dominantes dirigiram sempre seus esforços no sentido de aumentar o número de pequenos proprietários [de casas], a fim de se criar um exército contra o proletariado”.

Aqui concluímos a segunda parte do artigo de crítica ao programa eleitoral do PSTU. A próxima parte tratará da concepção geral estatista apresentada por esse partido, com a qual ele se afasta mais decisivamente dos clássicos do marxismo e da estratégia comunista de destruição do Estado.

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